O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) aprovou, em uma sessão realizada na quarta-feira (17), as contas de 2025 do governador Tarcísio de Freitas. A decisão foi unânime, mas acompanhada de ressalvas importantes.
Ressalvas e Críticas do Tribunal
Embora as contas tenham sido aprovadas, o TCE-SP expressou preocupações em relação a aspectos significativos das demonstrações financeiras, especialmente no que diz respeito à gestão previdenciária dos servidores estaduais e ao elevado volume de renúncias fiscais. O conselheiro Marco Bertaiolli, responsável pelo parecer, destacou a manutenção de dados sigilosos pela Secretaria da Fazenda, o que compromete a transparência das informações.
Deficiências na Fiscalização
Bertaiolli também criticou a falta de fiscalização adequada nos contratos de rodovias privatizadas, enfatizando a necessidade de um controle mais rigoroso por parte do governo paulista sobre os serviços concedidos à iniciativa privada, incluindo aqueles prestados por hospitais geridos por organizações sociais. O relator reforçou a urgência de aprimorar a estrutura do estado para garantir uma regulação e fiscalização eficazes dos serviços públicos.
Preocupações Futuras
Os relatórios financeiros de 2023 e 2024, que também abordaram as contas do governador, foram aprovados com ressalvas semelhantes. O colegiado manifestou uma preocupação contínua com a gestão das renúncias de receitas e a administração previdenciária, sinalizando que esses serão tópicos a serem monitorados de perto nos próximos anos.
Em suma, enquanto a aprovação das contas demonstra uma confiança no governo de Tarcísio de Freitas, as ressalvas levantadas pelo TCE-SP destacam a necessidade de melhorias significativas na transparência e na fiscalização das finanças públicas.
