Os aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) têm até este sábado, 20, para contestar cobranças de mensalidades associativas que foram descontadas de seus benefícios sem consentimento. Essa contestação é um passo essencial para participar do acordo extrajudicial que visa facilitar a devolução dos valores indevidamente retidos.
Entendendo o Acordo de Ressarcimento
O acordo de ressarcimento, aprovado pelo ministro Dias Toffoli do Supremo Tribunal Federal (STF) em julho de 2025, permitirá que o INSS inicie os reembolsos a partir do dia 24 do mesmo mês. Segundo informações do Ministério da Previdência Social, mais de R$ 3,2 bilhões já foram devolvidos a aproximadamente 4,7 milhões de cidadãos afetados em todo o Brasil.
Como Funciona o Processo de Contestação
Os segurados que decidirem contestar os descontos indevidos poderão receber os valores corrigidos em suas contas bancárias em até três dias úteis após a adesão ao acordo. Para ter direito ao ressarcimento dos valores descontados entre março de 2020 e março de 2025, os segurados devem seguir algumas etapas:
1. **Verificar a Situação**: Conferir se houve descontos indevidos por meio do aplicativo ou site Meu INSS, Central 135 ou agências dos Correios. 2. **Contestar o Desconto**: Informar ao INSS sobre a cobrança não autorizada, utilizando o aplicativo, site ou presencialmente nas agências dos Correios. 3. **Aguardar a Análise**: A entidade associativa tem um prazo de 15 dias úteis para se manifestar sobre a contestação. 4. **Aderir ao Acordo**: Caso a entidade não se manifeste ou apresente documentação irregular, o sistema disponibiliza a opção de adesão para o ressarcimento. Veja também: Descubra os Melhores Jogos Gratuitos para Celular Agora.
Formas de Aderir ao Acordo
A adesão ao acordo de ressarcimento deve ser realizada exclusivamente pelo aplicativo ou site Meu INSS ou nas agências dos Correios. Importante destacar que indígenas, quilombolas e idosos com mais de 80 anos terão o ressarcimento efetuado automaticamente na folha de pagamento, sem necessidade de adesão manual.
Cuidados Contra Golpes
O Ministério da Previdência Social alerta sobre possíveis tentativas de golpes durante esse período. O INSS não solicita dados pessoais através de links ou mensagens SMS, não cobra taxas e não utiliza intermediários para o ressarcimento. Todas as comunicações oficiais são realizadas apenas através do canal Meu INSS, do site gov.br/inss, pela Central 135 e nas agências dos Correios.
