O governo federal apresentou, na última quinta-feira (25), um novo Plano de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil, destacando ações até 2035. Este quarto documento foca na eliminação das condições que forçam crianças a trabalhar, um ato ilegal no Brasil. Uma das inovações do plano é a ênfase na vigilância do ambiente digital como um espaço de trabalho que demanda atenção.
Monitoramento do Ambiente Digital
O plano ressalta que as atividades laborais online se tornaram comuns no contexto familiar e social, mas trazem riscos significativos relacionados à violação de direitos. Isso inclui a exposição excessiva da imagem das crianças, assédio virtual, monetização inadequada e a pressão por desempenho sem limites definidos.
Ausência de Regulamentação
Embora não exista uma regulamentação específica para o trabalho infantil no ambiente digital, o plano reconhece que isso não exclui a possibilidade de exploração econômica das crianças. O Estatuto Digital da Criança e do Adolescente, instituído pela Lei nº 15.211/25, é visto como um avanço, pois atualiza os princípios do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) para as novas realidades digitais.
Compromisso Coletivo para Erradicação
Durante o evento de lançamento, o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, enfatizou que o sucesso na erradicação do trabalho infantil depende do engajamento de toda a sociedade, não apenas do governo. Atualmente, estima-se que 1,6 milhão de crianças e adolescentes estejam em situação de trabalho infantil no Brasil.
Perspectiva Étnico-Racial
A ministra da Igualdade Racial, Rachel Barros, também abordou a necessidade de uma abordagem étnico-racial nas políticas públicas, uma vez que 66% das crianças e adolescentes em situação de trabalho infantil são negros. Essa perspectiva é essencial para a formulação de estratégias eficazes de combate a essa violação de direitos.
Impacto do Trabalho Infantil
O coordenador Nacional de Erradicação do Trabalho Infantil, Roberto Padilha, destacou que essa prática é uma grave violação de direitos humanos, perpetuando pobreza e desigualdade. Ele ressaltou que o trabalho infantil compromete o desenvolvimento das crianças, privando-as de suas infâncias, aprendizado e sonhos.
Mudança de Mentalidade
Padilha também observou que a extensão do plano por uma década representa uma evolução estratégica, permitindo uma abordagem mais estável e planejada às ações de erradicação. A atualização do conceito de trabalho infantil é fundamental para adaptar-se às mudanças sociais e tecnológicas recentes.
Durante o evento, a jovem Helen Hipólito, representante do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, expressou preocupação com a cultura que permite a exploração do trabalho infantil, enfatizando a importância de desmantelar essa mentalidade para proteger as infâncias brasileiras.
