O Brasil expressou sua insatisfação em relação às novas medidas implementadas pela União Europeia (UE) que visam limitar as importações de produtos siderúrgicos. Em um comunicado conjunto, os Ministérios das Relações Exteriores e do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (Mdic) destacaram que essas mudanças não apenas restringem o acesso ao mercado europeu, mas também não oferecem uma solução eficaz para o problema do excesso de capacidade na indústria global do aço.
Novas Medidas da União Europeia
O governo brasileiro informou que a UE implementou restrições quantitativas para a importação de produtos siderúrgicos e aumentou as tarifas sobre as importações que superarem as cotas estabelecidas. Essas medidas afetam significativamente a maioria dos parceiros comerciais da UE e elevam as barreiras às exportações, mesmo após o término do sistema de salvaguardas instaurado em 2018.
Impactos e Reações do Brasil
O Brasil também ressaltou que está entre os países impactados pelo excesso de produção de aço no mercado global e continua a defender soluções multilaterais para abordar essa questão em fóruns internacionais. A nota oficial do governo enfatiza que restringir o comércio de países que não são responsáveis pela superprodução não resolve o problema e pode levar a um aumento nas medidas de defesa comercial.
Além disso, o governo brasileiro informou que não houve um acordo com a UE sobre compensações relacionadas às novas tarifas, conforme estipulado no Artigo XXVIII do Acordo Geral sobre Tarifas Aduaneiras e Comércio (GATT). O novo sistema de cotas é considerado unilateral e não atende às expectativas de compensação.
Detalhes das Novas Regras
A Comissão Europeia anunciou uma redução de 47% na quantidade de aço que pode ser importada sem tarifas, estabelecendo um limite de 18,3 milhões de toneladas por ano. Para as importações que superarem esse limite, será aplicada uma tarifa de 50% em 26 categorias de produtos siderúrgicos, resultando em um custo maior para os exportadores que excederem as cotas.
Justificativa das Novas Restrições
De acordo com a Comissão Europeia, essas novas regras são essenciais para proteger a indústria siderúrgica do bloco diante do excesso de produção global, que pressiona os preços internacionais. A Comissão também menciona práticas de dumping e afirma que as medidas visam aumentar a utilização da capacidade das siderúrgicas europeias, que atualmente opera a 65%, para cerca de 80%.
As restrições substituem o sistema de salvaguardas vigente desde 2018, que tinha uma tarifa de 25% para importações que excediam as cotas. Com as novas diretrizes, a tarifa aumentará para 50%, enquanto o volume permitido de importações sem tarifas será quase cortado pela metade.
A Comissão Europeia também destacou a perda de cerca de 100 mil empregos no setor siderúrgico desde 2008, justificando que as restrições são necessárias para mitigar os efeitos da sobreoferta global e fortalecer a indústria local. Em 2025, os principais fornecedores de aço para a UE incluíram países como Turquia, Coreia do Sul, Indonésia, China, Índia, Ucrânia e Taiwan.
Fonte: https://agenciabrasil.ebc.com.br
