Neste sábado, 4 de julho, as principais restrições eleitorais entram em vigor com o objetivo de garantir a equidade nas campanhas. Essas normas são aplicadas três meses antes do primeiro turno das eleições, programado para 4 de outubro.
Proibições Durante o Período de Defeso Eleitoral
Durante o período de defeso, os candidatos não poderão participar de inaugurações de obras públicas. Além disso, sites governamentais devem remover qualquer conteúdo que mencione candidatos, mantendo apenas informações de interesse público.
Regras para a Publicidade e Pronunciamentos
Fica vedada a publicidade institucional de obras e serviços públicos, assim como a contratação de shows com recursos públicos. Pronunciamentos em cadeia de rádio e TV também estão proibidos, exceto em situações de emergência, mediante autorização da Justiça Eleitoral.
Normas de Contratação e Transferências de Recursos
Agentes públicos têm restrições severas em relação à contratação de funcionários. Nomeações e exonerações só poderão ocorrer em circunstâncias específicas, como cargos em comissão ou para garantir serviços essenciais. A nomeação de aprovados em concursos é permitida apenas se o resultado tiver sido homologado até 4 de julho. Veja também: O que considerar antes de pedir um empréstimo: Dicas essenciais.
Transferências Voluntárias de Recursos
Transferências de recursos entre governos também estão proibidas, exceto para a execução de obras já em andamento ou em casos de calamidade pública.
Convenções Partidárias e Propaganda
A partir de 5 de julho, os pré-candidatos poderão iniciar a propaganda interna para suas convenções partidárias, que têm início em 20 de julho. Entretanto, a propaganda externa em rádio, TV ou outdoors é proibida.
Calendário Eleitoral
As eleições ocorrerão em dois turnos, com o primeiro marcado para 4 de outubro. Serão escolhidos deputados federais, estaduais, distritais, governadores, senadores e o presidente da República. Se necessário, um segundo turno será realizado em 25 de outubro.
