O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), ordenou que o Exército entregue à Polícia Federal, em até 48 horas, todas as armas registradas em nome do ex-presidente Jair Bolsonaro.
Contexto da Decisão
A determinação surgiu após a defesa de Bolsonaro informar que oito das onze armas registradas estão sob a posse do Exército. As outras duas já estão na custódia da Polícia Federal. Uma das armas adicionais foi apreendida recentemente durante uma blitz, quando um dos seguranças de Bolsonaro alegou que o armamento seria levado para reparo.
Revogação do Registro de Colecionador
Na última sexta-feira, Moraes revogou o registro de colecionador, atirador desportivo e caçador (CAC) de Bolsonaro. Apesar de a Polícia Civil do Distrito Federal não ter indiciado o ex-presidente, considerando que a posse da arma era legal, o ministro decidiu que as armas deveriam ser apreendidas. Veja também: Como Fazer Meditação Guiada para Iniciantes: Passo a Passo Completo.
Implicações da Decisão
Esta ordem foi emitida juntamente com a decisão de manter Bolsonaro em prisão domiciliar humanitária. Moraes argumentou que não havia ‘falta grave’ que justificasse a sua transferência para um regime mais severo, em virtude do incidente envolvendo a arma apreendida.
Vale lembrar que Bolsonaro foi condenado a 27 anos e 3 meses de prisão no contexto de um processo relacionado a uma trama golpista. Após passar por uma cirurgia e enfrentar problemas de saúde, ele recebeu a autorização para cumprir sua pena em regime domiciliar temporário por 90 dias.
