Proposta foi apresentada nesta quarta-feira (15) e segue medida já adotada na cidade do Rio de Janeiro para reduzir o estímulo aos jogos de apostas.
Osasco, 15 de julho de 2026 – A vereadora Elania Silva (PSD) protocolou nesta quarta-feira (15) um Projeto de Lei que proíbe a veiculação de publicidade de plataformas de apostas esportivas e jogos de azar eletrônicos (“bets”) em espaços públicos de Osasco. A proposta abrange outdoors, painéis eletrônicos, pontos de ônibus, mobiliário urbano, veículos do transporte coletivo e outras formas de publicidade em áreas públicas.
A iniciativa acompanha um movimento que já vem sendo adotado em outras cidades brasileiras, como o Rio de Janeiro, que aprovou legislação com o objetivo de restringir a exposição da população à publicidade das plataformas de apostas.
Segundo o projeto, a medida busca reduzir o estímulo aos jogos de azar, especialmente entre crianças, adolescentes e pessoas em situação de vulnerabilidade financeira. O texto também prevê que os recursos arrecadados com multas sejam destinados a programas de prevenção e tratamento da ludopatia (vício em jogos) e a campanhas de educação financeira.
A preocupação com o avanço das apostas vai muito além do aspecto financeiro. Estudos apontam que a ludopatia está associada ao aumento dos casos de ansiedade, depressão e ao maior risco de suicídio. Levantamento do Instituto de Estudos para Políticas de Saúde (IEPS) estima que os impactos sociais das apostas online geram um custo de aproximadamente R$ 38,8 bilhões por ano ao Brasil.
No Estado de São Paulo, os números também preocupam. Pesquisa do Procon-SP revelou que 39,7% dos apostadores afirmaram ter se endividado por causa das apostas online. O levantamento também mostrou que 56,6% disseram que a publicidade com influenciadores e celebridades influencia a decisão de apostar. Outro estudo, realizado pela Fundação Escola de Comércio Álvares Penteado (FECAP), apontou que 46,3% dos jovens paulistas fizeram apostas no primeiro trimestre de 2026, e parte deles relatou consequências como ansiedade, endividamento e prejuízos nos estudos e no trabalho. Os dados reforçam a necessidade de medidas preventivas para reduzir o estímulo aos jogos de azar, especialmente nos espaços públicos.
Para Elania Silva, o poder público precisa agir antes que mais famílias sejam afetadas.
“Hoje demos um passo importante para proteger as famílias de Osasco. Não podemos aceitar que a publicidade das bets esteja presente em todos os cantos da cidade, incentivando principalmente os jovens e alimentando a falsa ideia do dinheiro fácil. Estamos falando de um problema de saúde pública. Infelizmente, muitas pessoas desenvolveram depressão, perderam o controle financeiro, comprometeram o patrimônio da família e, em casos extremos, perderam até a própria vida por causa do vício em apostas. Se já restringimos a publicidade de produtos que fazem mal à saúde, precisamos ter a mesma responsabilidade com as bets. O espaço público deve servir para promover qualidade de vida, e não para incentivar um comportamento que destrói famílias.”
O projeto será analisado pelas comissões permanentes da Câmara Municipal antes de seguir para votação em plenário.
A vereadora Elania Silva está à disposição para entrevistas sobre a proposta e seus impactos para a proteção das famílias, da saúde mental e da infância.
