O Senado aprovou, em 15 de setembro, um projeto de lei que estende até 2030 a utilização de recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para operações de crédito voltadas a hospitais filantrópicos e Santas Casas de Misericórdia. O projeto, conhecido como PL 2.465/2026, agora aguarda sanção presidencial.
Benefícios e Abrangência do Projeto
Além das Santas Casas, a nova legislação permite que instituições sem fins lucrativos que oferecem atendimento a pessoas com deficiência e serviços complementares ao Sistema Único de Saúde (SUS) também possam acessar essa linha de crédito. Essa mudança visa ampliar o suporte financeiro a entidades que desempenham um papel crucial na assistência à saúde.
Impacto Financeiro e Reestruturação
Durante a vigência anterior da linha de crédito, aproximadamente R$ 3 bilhões foram emprestados a 140 entidades hospitalares filantrópicas. Com a prorrogação, espera-se que as instituições consigam reestruturar suas dívidas, reduzindo os encargos financeiros de 18% para cerca de 12% ao ano, aliviando assim a pressão financeira sobre esses serviços essenciais.
A Relevância Social da Medida
O relator no Senado, Nelsinho Trad, enfatizou a importância das Santas Casas e hospitais filantrópicos, especialmente em municípios onde são a principal ou única opção de atendimento médico. A medida é vista como vital para evitar o agravamento da situação financeira dessas instituições, assegurando a continuidade dos serviços essenciais que atendem milhões de brasileiros diariamente.
A aprovação dessa proposta representa um passo significativo para a saúde pública, contribuindo não apenas para a estabilidade financeira das instituições, mas também para a manutenção da assistência à população.
