O Tribunal de Contas da União (TCU) emitiu um alerta ao governo federal sobre os custos associados à universalização dos serviços postais prestados pelos Correios. A decisão foi unânime e resultou de uma auditoria realizada pelo tribunal.
Risco Fiscal e Necessidade de Compensação
De acordo com o TCU, a universalização do serviço postal pode acarretar riscos fiscais significativos para as contas públicas, a menos que um “mecanismo explícito, estruturado e transparente de compensação de custos” seja implementado.
Custo da Universalização
O ministro Benjamin Zymler, relator do caso, destacou que o custo para manter a universalização em 2024 é estimado em R$ 4,6 bilhões. Ele comparou esse montante a outros programas sociais, como o Programa Farmácia Popular e o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE).
Implicações para os Correios
Zymler alertou que a ausência de um sistema de compensação para esses custos prejudica a capacidade dos Correios de lidar com as atuais dificuldades financeiras e impõe à União a responsabilidade de fornecer recursos adicionais. Isso pode comprometer a viabilidade futura da empresa e aumentar o risco fiscal para o governo.
Medidas e Empréstimos
Em dezembro do ano passado, o Tesouro Nacional autorizou um empréstimo de R$ 12 bilhões, com garantias da União, para reestruturar financeiramente os Correios. A empresa também implementou medidas, como programas de desligamento voluntário e fechamento de agências, para mitigar o déficit.
Os Correios informaram à Agência Brasil que não farão comentários sobre a decisão do TCU.
