A defesa de Jair Bolsonaro apresentou uma declaração ao Supremo Tribunal Federal (STF) informando que o ex-presidente não deu permissão para a utilização de sua imagem e voz em um vídeo gerado por inteligência artificial (IA) que foi exibido na convenção nacional do PL.
Contexto do Vídeo e Solicitação do STF
No último sábado, um vídeo foi divulgado mostrando uma simulação de um discurso de Bolsonaro apoiando a candidatura de seu filho, Flávio Bolsonaro, à Presidência da República. Essa situação levou o ministro Alexandre de Moraes a solicitar esclarecimentos à defesa, estabelecendo um prazo de 48 horas para a manifestação, considerando que Bolsonaro está sob prisão domiciliar e proibido de realizar atividades político-eleitorais, incluindo por meio de terceiros.
Implicações Legais do Uso de IA
Moraes advertiu que, caso não tenha havido autorização para a criação do vídeo, isso poderia ter consequências eleitorais e ser classificado como deep fake, uma prática que consiste na produção de conteúdo artificial que associa a imagem ou a voz de um candidato sem consentimento. O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) já proibiu a divulgação desse tipo de material.
Justificativa da Defesa
Os advogados de Bolsonaro argumentaram que Flávio, por ter publicado uma carta nas redes sociais, foi impedido de visitá-lo, o que impossibilitou qualquer autorização para o vídeo. A defesa destacou que o direito de visitas de Bolsonaro está suspenso por um período de trinta dias, enquanto Flávio está proibido de vê-lo por noventa dias, o que evidencia a falta de contato para obter a autorização necessária.
Uso Anterior da Imagem de Bolsonaro
Os advogados também salientaram que os filhos de Bolsonaro sempre utilizaram a imagem do pai em atividades político-partidárias, sem que houvesse objeções por parte dele. Essa prática foi descrita como contínua e notória, abrangendo fotografias, gravações e discursos.
Em suma, a defesa de Jair Bolsonaro reafirma que não houve autorização para a utilização de sua imagem em um vídeo de IA, enfatizando a ausência de contato direto entre ele e seu filho em relação a essa questão.
