A partir de hoje, 10 de outubro, a Receita Federal lançou a versão online do serviço ‘Minhas Declarações do ITR’, facilitando o processo de declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (DITR). Esta nova abordagem permite que proprietários de imóveis rurais preencham, transmitam, retifiquem e consultem suas declarações diretamente pela internet, sem a necessidade de instalação de softwares no computador.
Como Acessar o Serviço
O acesso ao sistema pode ser realizado através do Portal de Serviços da Receita Federal, utilizando uma conta gov.br com nível prata ou ouro. Essa mudança visa simplificar o processo para os contribuintes.
Quem Deve Declarar
A declaração é obrigatória para pessoas físicas e jurídicas que possuam imóveis rurais com área superior a 100 hectares. Aqueles que possuem propriedades menores também têm a opção de realizar a declaração utilizando o Programa Gerador da Declaração (PGD ITR 2026).
Informações Relevantes sobre a DITR
A DITR é essencial para informar à Receita Federal os dados cadastrais do imóvel rural e de seu proprietário, incluindo a área do imóvel e outras informações necessárias para calcular o Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR). Devem apresentar a declaração não apenas os proprietários, mas também usufrutuários, titulares de domínio útil e detentores de imóveis rurais. Em alguns casos, a obrigação se estende a condôminos, compossuidores e inventariantes.
Vantagens da Plataforma Digital
A plataforma digital oferece uma série de vantagens, reunindo em um único local todas as declarações, recibos e documentos relacionados ao ITR. Adicionalmente, proporciona funcionalidades como o pré-preenchimento de dados cadastrais e acesso facilitado por meio de dispositivos móveis, tornando o processo mais ágil e acessível.
Multa por Atraso na Entrega
É importante ressaltar que a entrega da DITR fora do prazo pode resultar em penalidades, incluindo a Multa por Atraso na Entrega da Declaração (Maed). Portanto, os contribuintes devem se atentar aos prazos estabelecidos para evitar complicações.
