O Ministério Público Federal (MPF) moveu uma ação civil pública visando a implementação de medidas de controle e segurança para os voos comerciais de helicópteros no Rio de Janeiro. A ação foi protocolada contra a União, a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), o Instituto Estadual do Ambiente (Inea) e a prefeitura carioca.
Contexto do Acidente
Recentemente, um trágico acidente envolvendo um helicóptero durante um voo panorâmico no Parque Nacional da Tijuca resultou na morte de quatro pessoas, incluindo três turistas colombianas. Este incidente levantou preocupações sobre a segurança dos voos na região.
Investigação e Responsabilidades
Em resposta ao acidente, o MPF deu início a um novo inquérito civil para investigar a responsabilidade da empresa Voos Rio Panorâmico Serviços Aeronáuticos Ltda. A investigação focará nos danos ambientais causados ao Parque Nacional da Tijuca, além de buscar determinar as causas do acidente.
Medidas Recomendadas
Entre as solicitações do MPF, estão medidas urgentes que incluem:
– Direcionamento dos voos de helicópteros para a Rota Especial de Helicópteros Praia (REH Praia), um corredor aéreo seguro ao longo da costa carioca; – Intensificação da fiscalização das altitudes mínimas e das regras de operação para helicópteros; – Aumento da supervisão por parte da Anac sobre as empresas e operadores, garantindo que todos cumpram as normas regulamentares.
Impactos dos Voos Panorâmicos
Um inquérito anterior revelou que, em um ano, foram realizados 24.681 voos panorâmicos, transportando 81.390 passageiros. Embora o MPF não busque proibir essa atividade, ressalta a necessidade de equilibrar o turismo com a segurança da população e a proteção ambiental.
O procurador da República, Sergio Suiama, destacou que é fundamental garantir que o turismo não comprometa a segurança de moradores e áreas ambientalmente sensíveis, sugerindo que o Rio já possui uma infraestrutura marítima capaz de unir a atividade turística à proteção ambiental.
