O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) implementou novas diretrizes para a fiscalização de motoristas sob influência de álcool ou substâncias psicoativas. A Resolução nº 1.031/2026, que entra em vigor em breve, traz mudanças significativas em relação às normativas anteriores de 2013.
Mudanças Principais na Fiscalização
Uma das inovações mais notáveis é a introdução do pré-teste ou teste passivo de alcoolemia, utilizado durante as operações de fiscalização. Todos os motoristas abordados poderão ser submetidos a esse procedimento, mesmo na ausência de sinais visíveis de alteração na capacidade psicomotora.
Características do Pré-teste
O pré-teste é opcional e serve apenas como um indicativo, não podendo ser usado para penalizar ou responsabilizar o condutor. Além disso, os dispositivos utilizados não precisam atender aos padrões exigidos para bafômetros convencionais. Se houver dúvidas sobre os resultados, um reteste será realizado, especialmente se o motorista alegar a presença de resíduos de álcool devido a produtos como bombons ou enxaguantes bucais.
Critérios de Fiscalização e Penalidades
A nova resolução estabelece que a confirmação da influência de álcool pode ser feita por meio de bafômetros ou pela observação de sinais de alteração comportamental. A infração é caracterizada por resultados de etilômetro a partir de 0,05 miligrama de álcool por litro de ar, além de outras substâncias psicoativas.
Recusa e Consequências
A recusa em se submeter aos testes de fiscalização acarretará penalidades conforme o Artigo 165-A do Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Contudo, se forem observados pelo menos dois sinais de alteração na capacidade psicomotora, as penalidades do Artigo 165 podem ser aplicadas, independentemente dos testes.
Definição de Crime de Embriaguez
A resolução detalha ainda os procedimentos para reconhecer o crime de embriaguez ao volante. Elementos como resultados de bafômetros superiores a 0,34 miligramas por litro de ar e exames laboratoriais são considerados provas. Se caracterizado o crime, o motorista deve ser conduzido à delegacia.
Retenção de Veículos e Novas Exigências
Os veículos permanecem retidos até que um condutor habilitado e em condições de dirigir se apresente. Caso isso não ocorra, o veículo será levado ao depósito do órgão fiscalizador. Além disso, em caso de acidentes fatais, a realização de exames para detectar álcool ou substâncias psicoativas será obrigatória.
Essas medidas visam não apenas a aplicação de penalidades, mas também a promoção de políticas públicas voltadas à segurança viária.
