Recentemente, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) anunciou que aposentados e pensionistas que não possuem biometria facial registrada poderão novamente solicitar empréstimos consignados. Essa mudança pode ser realizada por meio do aplicativo Meu INSS, utilizando informações bancárias para a autorização.
Novas Diretrizes para Empréstimos Consignados
As novas diretrizes, estabelecidas pela Instrução Normativa 213 do INSS, que entrou em vigor no dia 19, introduzem alterações significativas nos procedimentos para a contratação e a portabilidade de empréstimos consignados.
Principais Alterações
Os principais pontos das novas regras incluem:
1. Beneficiários sem biometria facial podem autorizar o empréstimo pelo aplicativo Meu INSS, utilizando dados bancários. 2. Para a portabilidade, é necessário que o segurado assine um termo específico no aplicativo. 3. O banco que receber o contrato terá um prazo de 20 dias para confirmar a transferência; caso contrário, a operação será cancelada. 4. O desconto no benefício só será permitido após a instituição financeira enviar a documentação necessária ao INSS. 5. As instituições devem informar ao INSS, em até sete dias úteis, sobre o depósito do empréstimo na conta do beneficiário. 6. A autorização para desconto não poderá ser feita por telefone ou comprovada por gravação de voz.
Segurança e Prevenção de Fraudes
A biometria facial foi introduzida em agosto do ano anterior como uma medida de segurança para prevenir fraudes no INSS. Apesar da nova regra permitir que beneficiários sem esse registro contratem crédito, o INSS ressalta que a instrução normativa impõe requisitos rigorosos para garantir a segurança das transações.
Após a autorização do titular, o banco terá um prazo de 20 dias para confirmar a operação. Se essa confirmação não ocorrer, a transferência será cancelada. Além disso, o beneficiário deve assinar um termo de autorização no aplicativo Meu INSS, reforçando a necessidade de consentimento claro para a realização da operação.
Processo de Portabilidade
Na portabilidade de dívidas, o beneficiário deve assinar um termo de autorização no Meu INSS. Essa medida visa garantir que o titular esteja plenamente ciente e concorde com a transferência do contrato. O INSS também determinou que a operação só terá efeito após o envio da documentação necessária, evitando descontos indevidos no benefício.
Transparência nas Operações
Os bancos são obrigados a informar ao INSS, em até sete dias úteis, os dados do depósito do empréstimo, o que permitirá uma melhor supervisão das operações e a identificação de fraudes. Essa transparência é fundamental para proteger os beneficiários e garantir que os contratos sejam respeitados.
Vale destacar que a modalidade Meu INSS Vale+, que permite a antecipação de até R$ 150 do benefício para aposentados e pensionistas, permanece suspensa.
