O governador interino do Rio de Janeiro, Ricardo Couto, assinou a Lei nº 11.297, que institui o Disque Autismo, um novo serviço destinado a receber denúncias de abusos e violações dos direitos das pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA). Essa iniciativa foi publicada no Diário Oficial do estado na quinta-feira, dia 27.
Objetivos e Funcionamento do Disque Autismo
O Disque Autismo terá como principal função receber relatos sobre maus-tratos e desrespeito aos direitos dos indivíduos com autismo. As queixas poderão ser feitas de forma anônima, garantindo a privacidade dos denunciantes. O serviço também oferecerá orientações às famílias sobre como acessar cuidados e serviços de saúde específicos para o TEA.
Como Utilizar o Serviço
O número de telefone do Disque Autismo será comunicado em breve, após a designação da secretaria responsável e a contratação do pessoal necessário. O atendimento será realizado não apenas por meio de chamadas telefônicas, mas também por plataformas digitais, como sites e aplicativos móveis, ampliando o acesso à informação e ao suporte.
Divulgação e Acesso à Informação
O número do Disque Autismo será amplamente divulgado em unidades de saúde e instituições de ensino, tanto públicas quanto privadas, além de estar disponível nos canais oficiais do governo do estado do Rio de Janeiro. Essa divulgação visa garantir que as informações cheguem a todas as famílias que possam necessitar do serviço.
Com a criação do Disque Autismo, o governo fluminense reafirma seu compromisso com a proteção dos direitos das pessoas com autismo, proporcionando um canal efetivo para denunciar abusos e buscar assistência adequada.
