Com a aproximação do primeiro turno das Eleições 2026, agendado para 4 de outubro, é essencial que os eleitores estejam informados sobre as normas que regem o ato de votar. Para isso, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) disponibilizou o Manual do Eleitor, um guia abrangente que detalha as principais regras e orientações para garantir um processo eleitoral transparente e justo.
Importância do Manual do Eleitor
O Manual do Eleitor, elaborado a partir da Resolução nº 23.759, publicada pelo TSE em março, é um documento que visa facilitar o entendimento das normas eleitorais. Com 13 capítulos, ele aborda desde a apresentação de documentos até as proibições durante a votação, conforme explicado pelo presidente do TSE, ministro Kassio Nunes Marques. O objetivo é promover um voto consciente e fortalecer a cidadania.
Regras Gerais para o Voto
As eleições ocorrerão em todo o Brasil das 8h às 17h (horário de Brasília). No primeiro turno, os eleitores escolherão candidatos a deputado federal, estadual (ou distrital no DF), dois senadores, além de presidente e governadores, juntamente com seus vices. Aqui estão algumas diretrizes essenciais:
Direitos e Deveres dos Eleitores
É fundamental que os eleitores estejam cientes de seus direitos e deveres, que incluem:
– O voto é obrigatório para maiores de 18 anos, enquanto para jovens de 16 a 17 anos, é facultativo. Eleitores com título cancelado não podem votar. – É necessário apresentar um documento oficial com foto, como RG ou CNH, para votar. – Eleitores em situação regular podem votar, mesmo sem a biometria. – O respeito à identidade de gênero e nome social de pessoas transgênero é garantido no cadastro eleitoral.
Restrições Durante a Votação
No dia da votação, existem várias proibições a serem seguidas, incluindo:
– É proibido entrar na cabine de votação com celulares, que devem ser deixados em local designado. – O eleitor pode levar anotações com os nomes e números de seus candidatos. – A boca de urna e aglomerações com roupas padronizadas são proibidas. – Eleitores podem manifestar suas preferências políticas de forma individual, utilizando bandeiras ou camisetas. – É vedado a candidatos ou partidos oferecerem transporte ou refeições em troca de votos.
Apoio a Pessoas com Deficiência e Indígenas
O TSE assegura que pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida tenham o direito de ser assistidas por alguém de sua escolha durante a votação. Além disso, os eleitores indígenas têm o direito de votar em sua língua materna, caso não falem português.
Procedimentos Após a Eleição
Os eleitores que são obrigados a votar, mas não compareceram, devem justificar sua ausência até 3 de dezembro (para o primeiro turno) e até 8 de janeiro de 2027 (para o segundo turno). A justificativa pode ser feita online, através do aplicativo e-Título ou diretamente no cartório eleitoral.
Em resumo, estar bem informado sobre as regras e orientações para as eleições é fundamental para garantir não apenas o seu direito ao voto, mas também a integridade do processo eleitoral. Prepare-se e exerça sua cidadania com responsabilidade.
