A análise da Medida Provisória (MP) 1357/2026, que propõe a eliminação da chamada ‘taxa das blusinhas’, foi adiada para quarta-feira, 2 de setembro, às 10h. Essa decisão foi tomada pela comissão mista responsável pela discussão do texto, enquanto busca-se um consenso sobre os ajustes finais.
Impactos da Medida Provisória
A MP suspende a cobrança de um imposto federal de 20% sobre compras internacionais de até US$ 50, equivalentes a aproximadamente R$ 257. É importante ressaltar que a validade da medida expira no dia 8 de setembro, a menos que seja votada e aprovada pelo Congresso Nacional, que nesta semana concentra esforços para concluir votações antes das eleições de outubro.
Processo de Aprovação
Caso a comissão mista aprove a MP, o texto ainda passará pelos plenários da Câmara dos Deputados e do Senado. Essa medida altera regras do Regime de Tributação Simplificada e confere ao ministro da Fazenda a autoridade para ajustar as alíquotas do Imposto de Importação, podendo reduzi-las a zero para compras até US$ 50 e a 30% para valores até US$ 3 mil, aplicáveis a plataformas certificadas pelo programa Remessa Conforme.
Tributação nas Compras Internacionais
Embora a alíquota zero do Imposto de Importação seja uma mudança significativa, ela não elimina a incidência de outros tributos. O Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), que é de competência estadual, continua a ser aplicado. De acordo com a Receita Federal, nas compras realizadas em plataformas certificadas, o Imposto de Importação é de 0% para transações até US$ 50, enquanto o ICMS varia entre 17% e 20%, dependendo da unidade da federação.
Essa proposta e suas implicações são cruciais para o comércio internacional e para os consumidores brasileiros, pois visam facilitar o acesso a bens importados e reduzir custos.
