Deputado do Podemos-SP votou pela continuidade do PRONAS/PCD e é autor de projeto, já aprovado pela Câmara dos Deputados, que aumenta a punição para maus-tratos contra pessoas com deficiência
O deputado federal Ribamar Silva (Podemos-SP) reforçou nesta segunda-feira (31) sua atuação em defesa das pessoas com deficiência ao votar favoravelmente ao Projeto de Lei 6.231/2019, aprovado pela Câmara dos Deputados.
A proposta prorroga até 2031 os incentivos fiscais que permitem a empresas destinarem recursos a instituições que atuam na prevenção e no combate ao câncer e na prevenção e reabilitação das pessoas com deficiência, por meio do Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (PRONON) e do Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (PRONAS/PCD). O texto aprovado segue agora para análise do Senado Federal.
A votação se soma a uma pauta que vem ocupando espaço no mandato do parlamentar paulista. Ribamar é autor do PL 1.978/2025, que aumenta em um terço a pena para o crime de maus-tratos quando a vítima for uma pessoa com deficiência. A proposta já foi aprovada pela Câmara dos Deputados e encaminhada ao Senado Federal.
Para o deputado, garantir atendimento é fundamental, mas a atuação do poder público precisa ir além.
“A pessoa com deficiência precisa ser respeitada e protegida em todos os lugares. Nosso trabalho passa pela saúde, pelo atendimento, pela inclusão e também por uma legislação mais dura contra quem pratica violência ou maus-tratos. É uma causa que assumimos e que vamos continuar defendendo”, afirma Ribamar Silva.
Projeto de Ribamar completa um ano de aprovação na Câmara
A votação desta semana ocorre justamente às vésperas de uma data importante para o mandato. Nesta quarta-feira, 2 de setembro, completa um ano da aprovação, pela Câmara dos Deputados, do PL 1.978/2025, de autoria de Ribamar Silva.
O projeto estabelece aumento de um terço da pena para o crime de maus-tratos quando praticado contra pessoa com deficiência. A medida alcança situações em que alguém expõe a perigo a vida ou a saúde de uma pessoa que esteja sob sua autoridade, guarda ou vigilância para fins de educação, ensino, tratamento ou custódia.
Antes de chegar ao Plenário, a proposta avançou na Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, onde recebeu parecer favorável. Em julho de 2025, a Câmara dos Deputados aprovou o requerimento de urgência e, no dia 2 de setembro, o texto foi aprovado pelo Plenário e encaminhado ao Senado Federal.
Na ocasião da aprovação, Ribamar classificou a medida como um avanço na proteção e valorização das pessoas com deficiência.
“Não podemos aceitar que uma pessoa que muitas vezes depende de terceiros para cuidados básicos seja justamente vítima de quem deveria protegê-la. A lei precisa dar uma resposta à altura”, reforça o deputado.
Para Ribamar Silva, a aprovação do projeto relacionado ao PRONAS/PCD nesta semana fortalece o compromisso de garantir às pessoas com deficiência acesso a atendimento, proteção, inclusão e melhores condições de vida.
“Cada avanço importa. Seja garantindo recursos para quem atende, seja protegendo contra a violência, nosso objetivo é o mesmo: dar dignidade e qualidade de vida às pessoas”, conclui Ribamar Silva.
Assessoria de Comunicação
Arielli Margiotta
Deputado Federal Ribamar Silva (Podemos-SP)
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