Na manhã desta quinta-feira, 3 de agosto, o Ministério Público do Estado de São Paulo (MPSP) lançou uma nova fase de investigações voltadas para uma organização criminosa supostamente envolvida com irregularidades na Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado. Esta ação é uma extensão da Operação Ícaro, iniciada em agosto de 2025.
Ações Realizadas e Alvos da Operação
Durante a operação, foram cumpridos dois mandados de prisão preventiva, além de buscas em 47 locais, incluindo residências, escritórios e empresas localizadas na capital paulista, na região metropolitana e no interior do estado, além de Mato Grosso do Sul.
Principais Acusações
Dentre os alvos das prisões, destaca-se o suposto líder do núcleo privado da organização, que teria transferido cerca de R$ 13,6 milhões ao então delegado regional tributário do Butantã entre 2021 e agosto de 2025. Outro acusado ocupava uma posição elevada na estrutura fazendária até maio de 2026.
Crimes e Mecanismos Envolvidos
As investigações do MPSP indicam a ocorrência de crimes como organização criminosa, corrupção ativa e passiva, além de lavagem de dinheiro. Essas atividades estão relacionadas a processos de ressarcimento do ICMS, especialmente em casos de substituição tributária e aproveitamento de créditos acumulados.
Transformação de Mecanismos Legítimos em Fraudes
O grupo teria distorcido um mecanismo tributário legítimo, criando um mercado clandestino para a negociação de créditos de contribuintes e a liberação de atos administrativos necessários. Os envolvidos no esquema lucraram entre 1% a 10% dos créditos fiscais, enquanto profissionais particulares captavam grandes contribuintes e negociavam facilidades, compartilhando honorários com agentes públicos que facilitavam as fraudes.
Objetivos das Diligências
As operações foram conduzidas pelo Grupo de Atuação Especial de Repressão à Formação de Cartel e à Lavagem de Dinheiro (Gedec) do MPSP, com o apoio do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) e da Polícia Militar. O foco foi a coleta de novas evidências, incluindo documentos, registros financeiros e dispositivos eletrônicos, para dar continuidade às investigações.
Para mais informações, consulte o Repórter Brasil Tarde, da TV Brasil.
