O Supremo Tribunal Federal (STF) reiniciou o julgamento da Lei da Ficha Limpa na última sexta-feira, dia 11, após a apresentação do voto do ministro Gilmar Mendes, que havia solicitado vista anteriormente.
Principais Pontos do Julgamento
Gilmar Mendes se manifestou a favor da manutenção das alterações promovidas pelo Congresso Nacional nas eleições deste ano. O STF analisa uma ação proposta pela Rede Sustentabilidade, que visa anular a Lei Complementar 219 de 2025, a qual alterou os prazos de inelegibilidade.
Mudanças Significativas na Inelegibilidade
Entre as mudanças mais relevantes, a nova legislação unificou o prazo de inelegibilidade para 12 anos para políticos condenados em casos de improbidade administrativa. Além disso, a lei altera o início da contagem do prazo de inelegibilidade, que agora começa a contar a partir da condenação, ao invés de após o cumprimento da pena.
Após a reabertura do julgamento, o ministro Flávio Dino solicitou que a apreciação fosse realizada em Plenário, o que significa que a votação será feita presencialmente. A data para essa sessão ainda não foi definida.
Desdobramentos da Votação
Em seu voto, Mendes sugeriu uma modulação dos prazos de inelegibilidade para 18 meses, permitindo que o Congresso revisite a questão nesse período. Até agora, o placar da votação está em 2 a 1 contra as alterações, com os votos contrários da ministra Cármen Lúcia e do ministro Luiz Fux.
