O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, anunciou no último domingo (13) a quebra do sigilo de todas as evidências coletadas pela polícia de São Paulo nas investigações sobre o desvio de emendas parlamentares destinadas ao financiamento do filme ‘Dark Horse’, que retrata a vida do ex-presidente Jair Bolsonaro.
Determinação de Quebra de Sigilo
Na sua decisão, Dino ordenou à Secretaria de Segurança Pública de São Paulo que envie à Polícia Federal todo o material extraído dos celulares dos investigados, que foi apreendido pela Polícia Civil em junho. O processo de perícia desse material está sob responsabilidade dos órgãos de segurança estaduais.
Contexto Jurídico e Justificativa
Dino fundamentou sua decisão citando uma recente determinação do ministro André Mendonça, que também havia retirado o sigilo de conversas envolvendo o ex-banqueiro Daniel Vorcaro, atualmente preso. O ministro destacou a importância da transparência nas investigações, afirmando: ‘Considero assim haver viragem jurisprudencial em curso, a qual devo me adaptar, em homenagem ao princípio da colegialidade.’
Princípios de Igualdade e Publicidade
Flávio Dino enfatizou que a igualdade perante a lei é crucial, ressaltando que todos os envolvidos nas investigações devem ser tratados da mesma forma desde o início. Ele defendeu que as investigações precisam ser públicas, abrangendo informações como nomes, dados financeiros, contas e comunicações, incluindo mensagens trocadas via WhatsApp.
Operação Make Up e Suspeitas de Irregularidades
Recentemente, o ministro autorizou a Operação Make Up, que resultou em 49 mandados de busca e apreensão em vários estados, incluindo São Paulo, Rio de Janeiro, Ceará e o Distrito Federal. Entre os alvos estão o deputado federal Mário Frias, ex-secretário da Cultura, e a empresária Karina Gama, ambos envolvidos na produção do filme.
Irregularidades na Destinação de Emendas
O ministro é responsável por uma investigação que se originou de relatórios da Controladoria-Geral da União (CGU), os quais apontaram irregularidades na alocação de R$ 2 milhões em emendas de Mário Frias para entidades associadas a Karina Gama. A CGU constatou que, embora as emendas fossem destinadas a projetos sociais, não houve comprovação da execução adequada, levantando suspeitas de que os recursos tenham sido utilizados para financiar o filme ‘Dark Horse’.
A Agência Brasil tentou contatar a assessoria de Mário Frias, mas ainda não obteve resposta. A busca por informações também inclui tentativas de contato com Karina Gama.
