A partir de hoje, 14 de outubro, a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) implementa novas diretrizes para lidar com passageiros que apresentem comportamentos inadequados, comprometendo a segurança e a ordem em aeroportos e aeronaves.
Medidas Punitivas e Consequências
As sanções, estabelecidas na Resolução Anac nº 800/2026, incluem a possibilidade de suspensão do direito de embarque em voos domésticos por até 12 meses, dependendo da gravidade da infração. Isso visa coibir comportamentos que possam afetar a segurança coletiva.
Ações Imediatas das Companhias Aéreas
Companhias aéreas e operadores de aeroportos têm a autoridade para tomar medidas imediatas em resposta a atos indisciplinados. Isso pode incluir advertências, envolvimento das autoridades policiais, contenção do passageiro e, em casos extremos, a interrupção do voo.
Compartilhamento de Informações e Penalidades
Para a efetividade das novas regras, as empresas aéreas devem compartilhar informações que possibilitem a identificação de passageiros penalizados. A responsabilidade pela aplicação da penalidade recai sobre a companhia que gerou a ocorrência, que deverá notificar o passageiro e assegurar seu direito de defesa.
Multas e Sanções Administrativas
Além das suspensões, a norma prevê sanções administrativas com multas que podem chegar a R$ 17,5 mil para atos considerados graves ou gravíssimos. Esse valor poderá ser ajustado conforme as circunstâncias identificadas durante o processo administrativo.
Essas novas regras da Anac visam garantir um ambiente seguro e ordenado para todos os passageiros, promovendo a responsabilidade e a segurança nas viagens aéreas.
