O ministro André Mendonça, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), decidiu, nesta quinta-feira (17), não prosseguir com uma ação movida pelo deputado Zé Trovão (PL-SC), que contestava o aumento dos benefícios do Bolsa Família.
Motivos da Rejeição da Ação
A rejeição da ação se deu por questões processuais, o que impediu a análise do mérito da questão. O ministro Mendonça argumentou que não é apropriado que um candidato a deputado federal questione judicialmente um concorrente à presidência, considerando que os dois cargos são disputados em esferas eleitorais distintas.
Reajuste do Bolsa Família
O Bolsa Família terá um aumento de 15% em seus benefícios, com base na variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) entre março de 2023 e agosto de 2026. Com essa atualização, o valor mínimo do benefício será de R$ 691, enquanto o valor médio alcançará R$ 777.
Legislação e Objetivos do Reajuste
Essa atualização dos valores está de acordo com a legislação que rege o programa Bolsa Família, com o objetivo de garantir que as famílias assistidas mantenham seu poder de compra. A Advocacia-Geral da União (AGU) destacou que o reajuste é justificado por se tratar de um programa permanente, que não teve correção desde a implementação do novo formato em 2023.
