A Justiça Federal determinou que o Discord implemente imediatamente novas medidas de proteção voltadas a crianças, adolescentes e mulheres no ambiente virtual, sob pena de multa diária de R$ 100 mil. A decisão foi proferida pelo juiz Anderson Silva, da 14ª Vara Federal da Cível de Brasília, em resposta a uma ação civil pública proposta pela Advocacia-Geral da União (AGU) em agosto deste ano.
Contexto da Decisão Judicial
A AGU apontou falhas nos mecanismos de verificação de idade e na proteção dos usuários, ressaltando que esses problemas contribuíram para incidentes graves, incluindo a morte de uma adolescente de 13 anos em julho. Embora o Discord tenha negado responsabilidade direta, o juiz destacou que a plataforma foi utilizada em várias etapas que culminaram na tragédia, indicando a urgência em reforçar a proteção de menores.
Risco Identificado
O magistrado enfatizou que existem riscos concretos que justificam a implementação de medidas preventivas. Ele mencionou investigações que revelaram o uso inadequado das funcionalidades do Discord, expondo menores a situações de coação, aliciamento e automutilação.
Medidas Recomendadas pelo Juízo
Como resultado da decisão, o Discord deverá adotar as seguintes medidas:
– Impedir a recriação de servidores e comunidades removidas, mesmo através de novas contas. – Manter registros de moderação e comunicações relacionadas aos casos investigados por pelo menos seis meses. – Estabelecer um protocolo para casos de sextorsão envolvendo menores, notificando as autoridades competentes. – Incluir temas de crueldade contra animais nos mecanismos de moderação quando houver risco a menores. – Garantir suporte em português para segurança e moderação, além de receber denúncias no Brasil. – Comprovar a eficácia da verificação etária e apresentar um plano para conformidade com a legislação. – Implementar medidas para vincular usuários menores de 16 anos a seus responsáveis legais. – Provar a existência de supervisão parental e controles de privacidade adequados. – Avaliar o impacto de suas operações na saúde e segurança de crianças, considerando riscos de aliciamento e suicídio. – Proibir convites que possam facilitar a reconstrução de comunidades removidas. – Notificar autoridades sobre conteúdos relacionados a automutilação e suicídio. – Manter um representante legal no Brasil e um canal de denúncias em português. – Remover republicações que incentivem comportamentos perigosos, após notificação válida.
Conclusão
A decisão da Justiça Federal reflete a crescente preocupação com a segurança de menores nas plataformas digitais. Ações como esta visam não apenas responsabilizar as empresas, mas também garantir um ambiente online mais seguro para todos os usuários, especialmente os mais vulneráveis.
Fonte: https://agenciabrasil.ebc.com.br
