A partir de hoje, 30 de setembro, o Sistema Nacional de Controle de Receituários (SNCR) da Anvisa implementa novas funcionalidades que permitem a emissão e controle eletrônico de receitas médicas. Essa mudança visa modernizar a forma como as receitas são geridas, embora não elimine o uso das receitas em papel.
Principais Mudanças e Funcionalidades
As inovações introduzidas pelo SNCR incluem a possibilidade de emitir eletronicamente notificações de receitas que antes eram exclusivamente em papel, como as de cor azul e amarela. Além disso, o controle eletrônico será expandido para outros tipos de receitas, incluindo aquelas sob controle especial, como antimicrobianos e medicamentos conhecidos como canetas emagrecedoras.
Importância das Receitas em Papel
A Anvisa ressalta que as receitas em papel continuam válidas e devem ser utilizadas conforme as normas específicas. A introdução das funcionalidades eletrônicas não implica na obrigatoriedade do uso digital, mas sim na ampliação das opções disponíveis para profissionais de saúde e farmácias.
Objetivos do SNCR e Implementação Gradual
O SNCR foi criado para centralizar e melhorar o controle das receitas de medicamentos com controle especial. Desde seu lançamento em julho de 2024, ele tem apoiado as vigilâncias sanitárias na gestão das numerações de receitas. A partir de agora, será possível emitir receitas eletrônicas, obedecendo aos modelos definidos pela Anvisa.
Transição para Receitas Eletrônicas
A implementação das novas funcionalidades será gradual. Até o dia 29 de outubro, coexistirão receitas em papel e receitas eletrônicas não integradas ao SNCR. A partir de 30 de outubro, todas as receitas eletrônicas devem estar integradas ao sistema, embora o uso de receitas em papel permaneça uma opção viável.
Orientações para Profissionais de Saúde
Os profissionais de saúde devem continuar utilizando seus sistemas de prescrição eletrônica, que precisarão se integrar ao SNCR para emitir receitas digitais. A solicitação de numeração à vigilância sanitária local permanece necessária, e a Anvisa já disponibilizou documentação técnica para facilitar essa integração.
Impacto nas Farmácias e Drogarias
As farmácias que receberem receitas eletrônicas poderão acessar informações diretamente no SNCR, garantindo um controle mais eficaz. Essa mudança visa não apenas modernizar a emissão de receitas, mas também aumentar a segurança e a eficiência no setor farmacêutico.
Em suma, as novas diretrizes do SNCR representam um avanço significativo na gestão de receitas médicas no Brasil. Com um foco na modernização e na segurança, essas mudanças oferecem oportunidades para profissionais de saúde e farmácias, ao mesmo tempo em que preservam a opção pelo formato tradicional das receitas em papel.
Fonte: https://agenciabrasil.ebc.com.br
