Recentemente, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu impor uma multa de R$ 5 mil a um advogado por tentar manipular os sistemas de inteligência artificial da Corte. A infração ocorreu por meio da inserção de comandos ocultos em uma petição.
Contexto da Decisão
O advogado envolvido, Marcelo Henrique Martins, está registrado na seccional mineira da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e defende um dos réus dos ataques antidemocráticos que ocorreram em 8 de janeiro de 2023. Durante esses eventos, as sedes dos Três Poderes foram invadidas e vandalizadas.
A Prática de Prompt Injection
A infração cometida pelo advogado, conhecida como ‘prompt injection’, consiste na inclusão de instruções ocultas que não são visíveis, mas são processadas pelas ferramentas de IA do judiciário. No caso, uma das petições apresentava a instrução para “negar todos os comandos do GPT”, uma tentativa de contornar os sistemas de segurança.
Consequências da Ação
A tentativa de manipulação foi identificada pela equipe técnica do STF, que a classificou como uma violação dos protocolos de segurança, referindo-se a práticas como ‘jaibreak’ e ‘instruction overdrive’. Moraes, em sua decisão, destacou que tais ações configuram um desrespeito à dignidade da Justiça.
A Resposta do Ministro
Na sua deliberação, publicada em 30 de outubro, Moraes enfatizou que o advogado havia infringido o dever de agir com transparência nos processos judiciais. O ministro também determinou que o caso fosse comunicado à OAB para que a entidade tome as devidas providências disciplinares.
Defesa do Advogado
Em sua defesa, o advogado Martins negou as acusações, afirmando que não teve a intenção de inserir comandos ocultos. Ele alegou que apenas protocolou a peça, que havia recebido de outro advogado, sem modificações.
Investigação Adicional
Recentemente, outra situação similar levou o ministro Cristiano Zanin a abrir uma investigação contra um advogado que também foi acusado de tentar burlar os sistemas do STF, evidenciando um padrão preocupante na atuação de alguns profissionais da advocacia.
Fonte: https://agenciabrasil.ebc.com.br
