À medida que se aproximam as eleições de 2026, é crucial que os eleitores estejam cientes das práticas proibidas no dia da votação. Comportamentos como pedir votos, distribuir materiais de campanha ou tentar influenciar a decisão dos eleitores podem ser considerados crimes eleitorais, especificamente a boca de urna.
O que é Boca de Urna?
A boca de urna refere-se a ações que visam persuadir eleitores a escolher um determinado candidato, partido ou coligação durante o dia da eleição. Essas ações violam as normas estabelecidas pela legislação eleitoral.
Práticas Proibidas no Dia da Eleição
Diversas ações são consideradas ilegais e podem resultar em penalidades. Entre as práticas proibidas estão:
– Distribuição de santinhos; – Solicitação de votos; – Organização de grupos para promoção de candidaturas; – Realização de comícios e carreatas; – Uso de alto-falantes e outras formas de propaganda.
Regras sobre Aglomerações e Manifestação Individual
A legislação também proíbe aglomerações de pessoas que estejam vestindo roupas padronizadas ou portando materiais de campanha, desde que isso configure uma manifestação coletiva. No entanto, os eleitores têm a liberdade de expressar suas preferências de forma individual e silenciosa, utilizando itens como bandeiras, broches e adesivos.
Regulamentação nas Redes Sociais
No ambiente digital, a legislação é clara: é crime para os candidatos publicar ou impulsionar novos conteúdos no dia da eleição. Contudo, conteúdos previamente publicados podem continuar disponíveis.
Consequências Legais da Boca de Urna
As penalidades para quem é flagrado praticando boca de urna incluem detenção de seis meses a um ano, com a possibilidade de substituição por serviços comunitários, além de multas.
Como Denunciar Irregularidades
Irregularidades relacionadas à propaganda eleitoral podem ser denunciadas através do aplicativo Pardal, da Justiça Eleitoral. Este aplicativo permite o envio de denúncias, incluindo informações sobre o local, fotos, vídeos e áudios que auxiliarão na investigação.
O aplicativo está disponível gratuitamente nas lojas Google Play e App Store.
Fonte: https://agenciabrasil.ebc.com.br
