As pessoas que possuem saldo em plataformas de apostas esportivas e jogos virtuais têm até as 23h59 desta segunda-feira, dia 5, para solicitar o saque. Após este horário, a partir da 0h de terça-feira, os sites e aplicativos serão desativados, conforme estabelecido pela Medida Provisória 1.394/2026, sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 25 de setembro.
Cronograma de Encerramento e Devolução
A medida visa encerrar as operações das plataformas de apostas autorizadas e assegurar a devolução dos valores aos usuários. O cronograma para o processo de encerramento e devolução é o seguinte:
Calendário
O plano de ação inclui as seguintes etapas: – **5 de outubro, até 23h59:** último dia para solicitar o saque voluntário. – **6 de outubro, a partir da 0h:** sites e aplicativos de apostas devem ser retirados do ar. – **7 e 8 de outubro:** as empresas devem comunicar os bancos sobre os saldos dos usuários, vinculados ao CPF. – **9 a 14 de outubro:** instituições financeiras realizarão a devolução dos valores. – **A partir de 14 de outubro:** a Caixa Econômica Federal intermediará pagamentos em casos de impedimentos.
Direitos dos Usuários
Os usuários têm direito à devolução dos saldos nas plataformas autorizadas. De acordo com a Secretaria de Prêmios e Apostas, cerca de 23 milhões de apostadores possuem contas a serem regularizadas, totalizando aproximadamente R$ 1,7 bilhão a ser devolvido.
Ações Necessárias
Para garantir a devolução, os usuários devem: 1. Acessar a conta na plataforma e solicitar o saque antes do prazo. 2. Guardar comprovantes da solicitação e do saldo disponível. 3. Acompanhar as orientações da instituição financeira responsável pela devolução, caso não consigam retirar o dinheiro.
Impacto nas Publicidades
As empresas de apostas também precisam remover suas campanhas publicitárias até as 23h59 de segunda-feira. Essa mudança é especialmente significativa para o futebol, já que as apostas investiram R$ 1,1 bilhão em patrocínios em 2025, representando 36% das receitas de marketing dos clubes.
Movimentação e Implicações Econômicas
Em 2025, as apostas movimentaram cerca de R$ 220 bilhões no Brasil, com um fluxo diário de aproximadamente R$ 600 milhões. Contudo, um estudo recente indicou que as apostas impactaram negativamente o orçamento das famílias brasileiras, retirando R$ 62,5 bilhões do orçamento no mesmo ano.
Receitas do Governo com Apostas
A taxação das empresas de apostas online resultou em R$ 15,3 bilhões para o governo desde 2025. Esses recursos são fundamentais para alcançar as metas fiscais estabelecidas, sendo R$ 8,94 bilhões arrecadados em 2025 e R$ 6,32 bilhões entre janeiro e agosto deste ano.
Conclusão
Os usuários de plataformas de apostas devem agir rapidamente para garantir a devolução de seus saldos. Com o encerramento das operações iminente, seguir as orientações do governo é essencial para evitar perdas financeiras. Além disso, a proibição das apostas reflete um esforço maior do governo para regular o setor e proteger os cidadãos.
Fonte: https://agenciabrasil.ebc.com.br
