O ministro da Fazenda, Dario Durigan, anunciou que o governo federal tem a intenção de apresentar ao Congresso Nacional uma medida provisória (MP) que definirá as alíquotas do Imposto Seletivo, logo após o segundo turno das eleições. O acordo com os setores econômicos impactados foi finalizado recentemente, e uma nova reunião sobre o assunto está agendada para a próxima semana.
Detalhes sobre o Imposto Seletivo
A proposta do governo é que a alíquota do Imposto Seletivo mantenha a carga tributária atual do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para os setores que serão tributados a partir de 2027. Entre os segmentos afetados estão:
Setores Impactados
Os setores que passarão a ser tributados pelo novo imposto incluem:
– Veículos, embarcações e aeronaves; – Cigarros e produtos derivados do tabaco; – Bebidas alcoólicas e açucaradas; – Bens minerais; – Concursos de prognósticos e apostas esportivas.
A implementação do Imposto Seletivo está prevista para começar no final de janeiro ou início de fevereiro de 2027, já que para que entrasse em vigor em 1º de janeiro, a proposta deveria ter sido encaminhada até 2 de outubro de 2026.
Continuidade da Reforma Tributária
Durigan também abordou a necessidade de avançar com a reforma tributária relacionada ao consumo, com expectativa de progresso em 2027. Ele defendeu o sistema de split payment, que prevê o recolhimento do tributo durante a transação financeira.
Implementação Gradual
A implementação do split payment será feita de maneira gradual e opcional, inicialmente focando nas transações entre empresas. Os pequenos negócios que vendem diretamente para o consumidor final não serão afetados nesse primeiro momento.
Durigan destacou que o governo está preparado para oferecer apoio às empresas durante essa transição, incluindo linhas de crédito e ajustes regulatórios para facilitar a adaptação.
Benefícios da Reforma
O ministro ressaltou que ao eliminar a substituição tributária, espera-se uma melhoria no fluxo de caixa das empresas. O modelo atual exige que algumas empresas recolham tributos antecipadamente, o que pode ser oneroso.
Com a nova reforma, cada etapa da cadeia produtiva será responsável por recolher o imposto correspondente à sua obrigação tributária, promovendo maior eficiência.
Desmistificando Críticas
Durigan também fez uma defesa contra desinformações circulantes sobre o split payment, afirmando que algumas críticas são infundadas e contribuem para gerar insegurança entre os empresários. Ele enfatizou a importância de esclarecer as regras para minimizar incertezas durante a transição para o novo sistema tributário.
Além disso, Durigan repudiou a ideia de prorrogar a reforma, argumentando que isso atrasaria a implementação de decisões já aprovadas pelo Congresso, como a desoneração de tributos sobre produtos da cesta básica e o mecanismo de cashback, que devolve impostos a consumidores específicos.
Ele reafirmou a necessidade de seguir o calendário proposto, com o objetivo de proporcionar clareza e segurança durante o processo de mudança.
Fonte: https://agenciabrasil.ebc.com.br
