O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta quinta-feira (8) que a secretaria do tribunal deve enviar ao seu gabinete os processos sigilosos em andamento contra o ex-presidente Jair Bolsonaro.
Determinados Processos e Contexto
A decisão de Fux abrange a entrega de todos os documentos, anexos e mídias relacionados aos inquéritos sobre Fake News, milícias digitais e a investigação da suposta trama golpista.
Ação do Partido Progressistas
Essa medida surge em resposta a uma ação do Partido Progressistas (PP), que pleiteia a anulação da Operação Tempus Veritatis, realizada pela Polícia Federal (PF) em 2024, sob ordens do ministro Alexandre de Moraes. Essa operação foi crucial para as investigações que resultaram na condenação de Bolsonaro e seus aliados por envolvimento na suposta trama golpista.
Argumentos da Defesa
A petição do PP, redigida por advogados de Bolsonaro, argumenta que as buscas e apreensões foram determinadas por Moraes sem a devida manifestação da Procuradoria-Geral da República (PGR). O pedido chegou ao STF em abril de 2024 e ficou em espera até a recente decisão de Fux.
Próximos Passos
Após a recepção dos processos solicitados, o ministro Fux irá avaliar a solicitação do Partido Progressistas para decidir sobre a anulação da operação.
Fonte: https://agenciabrasil.ebc.com.br
