O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), anunciou a votação em primeiro turno da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que extingue a jornada de trabalho 6×1 para a próxima quarta-feira, dia 14.
Detalhes da Proposta
A PEC 221, que data de 2019, estabelece a obrigatoriedade de dois dias de descanso remunerado por semana, sem qualquer diminuição salarial, e propõe a redução da carga horária de trabalho de 44 para 40 horas semanais, com um período de transição de 14 meses.
Compromisso com o Processo Legislativo
Ao agendar a votação, Alcolumbre reafirmou seu compromisso em tratar a proposta com responsabilidade e respeito ao regimento interno, evidenciando a importância de um diálogo adequado entre os envolvidos.
Histórico da PEC
A proposta foi aprovada pela Câmara dos Deputados em dois turnos em maio e, desde então, seguiu para o Senado. Como se trata de uma emenda constitucional, a PEC deve ser aprovada em dois turnos por ambas as casas. Caso haja alterações, o texto retornará para nova análise na Câmara.
Andamento no Senado
Embora a base governista tenha tentado acelerar a análise da proposta, Alcolumbre manteve o texto em espera até agosto, quando foi encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Em setembro, a CCJ aprovou a PEC, mas a votação no plenário foi adiada, com Alcolumbre afirmando que ocorreria após as eleições.
Principais Pontos da PEC
A proposta inclui várias mudanças significativas na legislação trabalhista, como:
– Estabelecimento de dois dias de descanso por semana.
– Redução da jornada de trabalho para 40 horas semanais, sem perda salarial.
– Criação de jornadas diferenciadas para trabalhadores com diploma superior que ganham a partir de R$ 21.188,87, permitindo negociação entre empregado e empregador, mantendo a escala 5×2.
– Implementação da nova escala com um período de transição de até 14 meses, com regras diferenciadas para trabalhadores terceirizados na administração pública.
– Após 60 dias da promulgação da emenda, as empresas deverão adotar a escala 5×2 e reduzir a jornada para 42 horas semanais, que cairá para 40 horas 12 meses depois.
Essas mudanças visam proporcionar maior equilíbrio entre a vida profissional e pessoal dos trabalhadores, promovendo um ambiente de trabalho mais saudável.
Fonte: https://agenciabrasil.ebc.com.br
