A união estável é uma forma de constituição de família que não requer formalização para ser reconhecida legalmente. Entretanto, a ausência de um registro em cartório pode dificultar o acesso à herança para o parceiro sobrevivente em caso de falecimento. Este artigo explora como comprovar a existência de uma união estável não formalizada e os direitos que dela decorrem.
Compreendendo a União Estável
A lei brasileira assegura proteção à união estável, que é definida como uma convivência pública, contínua e duradoura, com o intuito de formar uma família. O importante não é ter um documento formal, mas sim provar a existência de uma relação familiar genuína.
Como Comprovar a União Estável
Na falta de formalização, o parceiro sobrevivente deve reunir evidências que demonstrem a união. Esses elementos podem incluir:
1. Comprovantes de residência conjunta 2. Dependência financeira 3. Inclusão em planos de saúde como dependente 4. Contas e contratos em nome dos dois 5. Bens adquiridos em conjunto 6. Fotografias e registros de viagens 7. Correspondências trocadas 8. Mensagens e outros registros de comunicação 9. Presença de filhos em comum 10. Depoimentos de testemunhas
Direitos do Parceiro Sobrevivente
A formalização da união estável é recomendada, pois ajuda a evitar conflitos e proporciona maior segurança jurídica. No entanto, mesmo sem a formalização, o parceiro sobrevivente possui direitos. Caso todos os herdeiros concordem, a união pode ser reconhecida diretamente no inventário. Se houver resistência, é necessário ajuizar uma ação de reconhecimento da união estável post mortem.
Direito à Herança
Reconhecida a união, o sobrevivente tem direito à metade dos bens adquiridos durante a convivência, salvo disposição contrária em contrato, e à herança nas mesmas condições que um cônjuge, conforme determinações do Supremo Tribunal Federal.
Direito de Habitação
O cônjuge ou companheiro sobrevivente tem o Direito Real de Habitação, que permite a permanência no imóvel familiar mesmo após a abertura da sucessão. Este direito visa proteger a moradia do sobrevivente, garantindo que ele não seja forçado a deixar a casa imediatamente.
Implicações do Direito Real de Habitação
Embora o sobrevivente não se torne o único proprietário do imóvel, ele tem o direito de residir nele. Este direito é considerado vitalício e, em regra, não admite cobrança de aluguel ou exigência de desocupação por outros herdeiros.
Em resumo, a união estável não formalizada pode ser reconhecida por meio de diversos elementos probatórios, garantindo ao parceiro sobrevivente direitos importantes, tanto em relação à herança quanto à moradia. A formalização, embora não obrigatória, é recomendada para evitar complicações futuras.
Fonte: https://agenciabrasil.ebc.com.br
