O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, anunciou que um requerimento para acelerar a votação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que extingue a escala 6×1 já possui o número necessário de assinaturas. Isso pode permitir que a PEC seja votada em dois turnos já nesta quarta-feira, caso o requerimento seja aprovado.
Detalhes sobre o Requerimento e a PEC
Alcolumbre destacou que vários senadores apoiaram o requerimento para um calendário especial, que será apreciado na sessão da tarde. A PEC 221, de 2019, propõe uma jornada de trabalho de 40 horas semanais e dois dias de descanso remunerado, em substituição à atual carga de 44 horas e um dia de descanso a cada seis dias.
Procedimentos para a Votação
O regimento do Senado exige cinco sessões deliberativas antes da votação em primeiro turno. Uma vez aprovada, a proposta ainda precisa de um segundo turno, que poderá ser facilitado pela aprovação do calendário especial. Para que a PEC seja aprovada, é necessário um mínimo de 49 votos entre os 81 senadores.
Mudanças Propostas para os Trabalhadores
Caso a PEC seja aprovada, a nova legislação prevê que, em até 60 dias após a promulgação, as empresas devem adotar a escala 5×2 e uma jornada de 42 horas semanais, reduzindo para 40 horas após um ano. A proposta também permite que trabalhadores com diploma de ensino superior e salário acima de R$ 21.188,87 negociem sua jornada diretamente com os empregadores.
Benefícios da Nova Proposta
Essas mudanças visam proporcionar mais tempo livre e qualidade de vida aos trabalhadores regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), além de permitir acordos coletivos para situações específicas.
A PEC foi aprovada pela Câmara em maio e, após passar pela Comissão de Constituição e Justiça do Senado, aguarda a votação no plenário.
Fonte: https://agenciabrasil.ebc.com.br
