A partir de hoje, o Brasil implementa um novo plano estratégico para coibir o uso inadequado de celulares e outros dispositivos de telecomunicação dentro das unidades prisionais.
Objetivos do Programa Nacional
Denominado Programa Nacional de Neutralização de Comunicações Ilícitas em Estabelecimentos Penais, a iniciativa visa promover a colaboração entre a União, estados e a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). O foco é identificar e bloquear comunicações clandestinas que ocorrem em presídios.
Cadastro Nacional de Perímetros de Segurança
Como parte das ações do programa, será criado o Cadastro Nacional de Perímetros de Segurança Penitenciária. Este cadastro reunirá informações geográficas dos estabelecimentos prisionais e suas áreas adjacentes, sendo gerenciado pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública e integrado ao Sistema Nacional de Informações Penais (Sisdepen).
Regulamentação do Uso de Bloqueadores
O decreto também define normas para a utilização de bloqueadores de sinal de radiocomunicação nas prisões. Os equipamentos poderão ser operados por autoridades estaduais e federais que participam do programa.
Plataforma Digital para Identificação
Para facilitar o bloqueio de celulares irregulares, as autoridades penitenciárias poderão enviar informações técnicas, incluindo o código de identificação dos aparelhos (IMEI), através de uma plataforma digital que será disponibilizada pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública em um prazo de até 180 dias.
Com esse programa, o governo busca aumentar a segurança nas unidades prisionais e combater a criminalidade que se utiliza das comunicações irregulares para operar fora das leis.
Fonte: https://agenciabrasil.ebc.com.br
