Barueri está prestes a estabelecer uma nova política destinada à proteção de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) que se encontram em situação de orfandade ou sem um responsável legal. Essa iniciativa foi aprovada pela Câmara Municipal no final de setembro e tem como objetivo assegurar que essas pessoas continuem a receber o suporte necessário em cuidados e serviços públicos.
Objetivos da Política Municipal
O Projeto de Lei 061/2026 busca garantir que indivíduos com TEA, que perderam seus responsáveis, tenham acesso contínuo a cuidados essenciais. Isso inclui tratamentos médicos, terapias e serviços sociais, mesmo na ausência de vínculos familiares.
Quem será beneficiado
A política abrangerá pessoas cujo responsáveis legais faleceram ou que se encontram em situações de abandono ou negligência. O foco é garantir a segurança e proteção dos autistas, promovendo um ambiente seguro e acolhedor.
Principais Medidas da Nova Política
Entre as ações previstas, destacam-se:
• Continuidade em tratamentos e terapias; • Acesso a serviços de saúde, educação e assistência social; • Prevenção contra abandono, negligência e violência; • Promoção da autonomia e participação social; • Proteção especial durante a transição para a vida adulta; • Orientação a responsáveis sobre direitos relacionados ao TEA.
Planejamento e Acompanhamento Individual
Quando um caso de TEA for identificado, a cidade poderá desenvolver um Plano Individual de Proteção, que incluirá detalhes sobre saúde, necessidades educacionais e sociais. A proposta também enfatiza a colaboração entre diferentes setores, como saúde e educação, para garantir um suporte integrado.
Apoio em Casos de Falecimento dos Responsáveis
Em situações de falecimento, a administração municipal poderá acionar órgãos competentes para providenciar medidas legais necessárias, como guarda ou tutela. O projeto também sugere a implementação de moradias assistidas, adaptadas às necessidades específicas de cada indivíduo com TEA.
O autor do projeto, vereador Allan Miranda, enfatizou a importância de abordar uma realidade frequentemente negligenciada: a preocupação com o futuro dos autistas após a perda de seus responsáveis. A nova política visa assegurar que esses indivíduos não fiquem desamparados.
Integração com Programas Existentes
A proposta permitirá a integração da nova política com os serviços já disponíveis no município, evitando a necessidade de criar novas estruturas administrativas. A regulamentação caberá ao Poder Executivo, conforme as necessidades que surgirem.
