O Congresso Nacional, em sessão realizada na quinta-feira, 15, aprovou a Medida Provisória (MP) 1370/26, que estabelece a obrigatoriedade de aprovação no Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed) como pré-requisito para o registro profissional dos médicos. A proposta, que já passou pelas câmaras da Câmara dos Deputados e do Senado, agora aguarda a sanção do presidente.
Contexto e Implicações da Medida Provisória
A MP, promulgada em junho pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, tinha um prazo de validade de 120 dias, que expiraria no dia 16 de setembro. A aprovação era, portanto, crucial para sua manutenção. O relator da matéria na Câmara, Doutor Luizinho (PP-RJ), destacou um aumento significativo, de 50%, no número de cursos de medicina nos últimos cinco anos, justificando a necessidade de avaliações periódicas.
Avaliações Estruturadas Durante a Graduação
O novo exame será realizado em três momentos ao longo da formação dos estudantes de medicina: no final do segundo ano, após o quarto semestre; no final do quarto ano, após o oitavo semestre e antes do internato; e, finalmente, no 12º semestre, que corresponde ao término do curso. A nota final será a média das três avaliações, com a última etapa tendo maior peso na composição.
Critérios de Avaliação e Consequências
A Comissão Nacional de Avaliação da Formação Médica será responsável por definir os critérios, pesos e o nível mínimo de proficiência necessário para a aprovação. O exame avaliará conhecimentos e habilidades em conformidade com as diretrizes curriculares nacionais, além de considerar as necessidades do Sistema Único de Saúde (SUS).
Regras para Reprovação e Histórico Acadêmico
Os alunos que não atingirem o nível mínimo poderão realizar a terceira etapa do exame em futuras edições, com a média final recalculada. A primeira média acumulada será registrada no histórico escolar, permitindo que as instituições de ensino a utilizem em suas avaliações internas.
Transição e Exceções
A exigência do exame se aplicará apenas aos estudantes que ingressarem nos cursos de medicina a partir do dia 19 de junho de 2026. Aqueles já matriculados antes dessa data continuarão a seguir as regras anteriores. Médicos que possuem diplomas reconhecidos no Brasil estarão isentos de participar do exame.
