O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) estabeleceu novas diretrizes para o uso de canais de WhatsApp em apoio a campanhas eleitorais, em uma decisão anunciada na última sexta-feira, dia 16.
Contexto da Decisão
Essa medida surge em meio a uma série de disputas judiciais relacionadas ao canal intitulado “Exército do Lula”, que foi criado pelo deputado federal André Janones (Rede-MG) para promover a candidatura à reeleição do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Regras Estabelecidas pelo TSE
Os ministros do TSE, por unanimidade, aprovaram uma atualização na resolução que rege a propaganda eleitoral online e a fiscalização dos canais de comunicação utilizados pelas campanhas. As principais diretrizes incluem:
Registro de Canais
Canais que recebem apoio técnico ou financeiro de campanhas devem ser registrados na Justiça Eleitoral. O vínculo entre o canal e a campanha se definirá a partir do recebimento de recursos ou assistência técnica, além da obrigação de direcionar os usuários para a página oficial do candidato.
Apoio Espontâneo
É importante ressaltar que o apoio espontâneo ou o compartilhamento de materiais de campanha não será considerado como um vínculo direto com a candidatura.
Consequências do Não Cumprimento
Caso as novas regras não sejam seguidas, os canais poderão ser desativados até que a situação seja regularizada. Essa medida busca garantir a transparência e a legalidade no uso de plataformas digitais durante o período eleitoral.
Reativação do Canal Exército do Lula
Na terça-feira, dia 13, o presidente do TSE, Kassio Nunes Marques, determinou a reativação do canal Exército do Lula, após a campanha registrar o canal conforme exigido. Essa reativação ocorreu após uma série de decisões conflitantes entre o TSE e seus ministros, que geraram incertezas sobre a legalidade do canal.
