No dia das eleições, é fundamental que os eleitores estejam cientes das regras que proíbem práticas que possam influenciar a escolha de candidatos. Uma dessas proibições é o crime de boca de urna, que se caracteriza por tentativas de persuadir o eleitor a favor de um determinado candidato ou partido.
O que é Boca de Urna?
Boca de urna refere-se a ações realizadas no dia da eleição com o intuito de convencer os eleitores a votarem em um candidato específico. Esse tipo de prática é ilegal e pode resultar em punições severas.
Práticas Proibidas
Durante o período de votação, algumas atividades são estritamente proibidas. As principais incluem:
– Distribuição de material de campanha, como santinhos; – Solicitação de votos; – Organização de grupos para promoção de candidaturas; – Realização de comícios ou carreatas; – Uso de alto-falantes ou qualquer forma de propaganda eleitoral.
Adicionalmente, aglomerações de pessoas usando vestuário padronizado ou portando instrumentos de propaganda são proibidas, a menos que se tratem de manifestações individuais e silenciosas.
Liberdade de Manifestação
Os eleitores têm o direito de expressar suas preferências políticas de forma individual, utilizando itens como bandeiras ou adesivos, desde que não ocorra manifestação coletiva.
Regras para Redes Sociais
No meio digital, a legislação proíbe a publicação de novos conteúdos ou o impulsionamento de postagens por candidatos no dia das eleições. No entanto, conteúdos já existentes podem ser mantidos nas plataformas.
Consequências Legais
A violação das normas relacionadas à boca de urna pode resultar em detenção, com penas que variam de 6 meses a 1 ano. Além disso, há a possibilidade de substituição da pena por serviços comunitários, além da aplicação de multas.
Como Denunciar
Irregularidades na propaganda eleitoral podem ser denunciadas através do aplicativo Pardal, disponibilizado pela Justiça Eleitoral. A plataforma permite que os usuários enviem denúncias com informações detalhadas, incluindo localização, fotos e vídeos, facilitando a apuração das ocorrências. O aplicativo é gratuito e pode ser encontrado nas principais lojas de aplicativos.
