Durante as eleições, especialmente no segundo turno de 2026, é essencial que os eleitores estejam cientes das práticas que configuram crimes eleitorais. Essas ações não apenas comprometem a integridade do processo democrático, mas também podem resultar em penalidades severas.
Principais Crimes Eleitorais na Votação
Diversas atividades são consideradas ilícitas no dia da votação. A seguir, apresentamos as principais condutas que os eleitores devem evitar:
1. Boca de Urna
A prática de boca de urna envolve a tentativa de influenciar eleitores a favor ou contra um candidato no dia da eleição. Essa conduta é punida com detenção de seis meses a um ano, além de possibilidade de prestação de serviços à comunidade. Multas que variam entre R$ 5.320,50 e R$ 15.961,50 também podem ser aplicadas.
2. Compra de Votos
Oferecer dinheiro ou bens em troca de votos é uma infração grave, com pena de reclusão de até quatro anos e multas que podem variar entre cinco a 15 dias-multa.
3. Transporte Irregular de Eleitores
Fornecer transporte coletivo de maneira irregular no dia da votação é uma infração severa, com penas que variam de quatro a seis anos de reclusão e multas significativas.
4. Assédio Eleitoral
Ameaçar ou coagir eleitores para que votem ou não votem em determinado candidato caracteriza assédio eleitoral, punido com reclusão de até quatro anos.
5. Fraude Eleitoral
A manipulação de votos e a violação de urnas eletrônicas são crimes que resultam em reclusão de até cinco anos, além de multas.
Permissões e Recomendações para Eleitores
Os eleitores têm o direito de manifestar suas preferências políticas de forma pacífica. É permitido usar camisetas, bonés e outros itens que identifiquem o candidato escolhido. Além disso, levar anotações com o nome e número do candidato pode ajudar a agilizar o processo de votação.
Como Denunciar Práticas Ilícitas
Qualquer pessoa pode denunciar crimes eleitorais por meio de canais oficiais, como a polícia ou o Ministério Público Eleitoral. O aplicativo Pardal é uma ferramenta útil para relatar irregularidades, permitindo anexar evidências como fotos e vídeos.
Conclusão
Estar ciente das condutas que configuram crimes eleitorais é fundamental para garantir a legitimidade do processo democrático. Ao respeitar as normas e denunciar irregularidades, cada eleitor contribui para a saúde da democracia e para a proteção dos direitos de todos os cidadãos.
