A Polícia Federal (PF) iniciou uma investigação para determinar se a circulação inadequada de ônibus no segundo turno das eleições, realizado no último domingo (25), impactou negativamente o acesso dos eleitores às urnas.
Detalhes da Investigação
O inquérito se concentra em Sergipe, mas também abrange outros estados, como São Paulo, Bahia, Alagoas e Piauí. A PF busca entender as razões por trás da diminuição das frotas de ônibus em circulação e se essa situação comprometeu o direito de voto dos cidadãos.
Implicações Legais
De acordo com o artigo 297 do Código Eleitoral, os responsáveis por dificultar ou impedir o exercício do voto podem enfrentar penas de até seis meses de prisão e multas. A PF está colaborando com os tribunais regionais eleitorais e o Ministério Público Eleitoral durante as investigações.
Ações Em Resposta
A redução na disponibilidade de ônibus gerou preocupações, levando a campanha do candidato Luiz Inácio Lula da Silva (PT) a solicitar a extensão do horário de votação. O Supremo Tribunal Federal (STF) e o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) acataram o pedido, permitindo que a votação fosse prorrogada por duas horas, até às 19h.
Atividades da Polícia Federal
Até a noite de domingo, a PF havia instaurado três inquéritos, registrado 44 termos circunstanciados e conduzido 56 pessoas para averiguações, abordando diversos delitos eleitorais. A maioria dos casos envolveu violação do sigilo do voto, propaganda irregular e desobediência a normas eleitorais.
