Na última segunda-feira, 26, o presidente do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA), Maurício Kertzman Szporer, decidiu revogar a ordem de prisão em flagrante do secretário municipal de Mobilidade de Salvador, Pablo Souza. A medida inicialmente havia sido imposta no domingo anterior, visando assegurar a plena operação da frota de ônibus durante o segundo turno das eleições na capital.
Contexto da Decisão Judicial
A ordem de prisão foi emitida com o propósito de pressionar a Secretaria de Mobilidade (Semob) a garantir a circulação de 100% da frota de ônibus durante o período eleitoral. O presidente do TRE-BA justificou a revogação, explicando que a medida tinha um caráter temporário e se tornava desnecessária após o encerramento da votação.
Circunstâncias do Caso
O magistrado observou que a ordem de prisão não foi cumprida porque Souza estava no exterior e retornaria ao Brasil no mesmo dia da decisão. Além disso, foi mencionado que o secretário se comprometeu a se apresentar às autoridades assim que chegasse ao país. O Ministério Público Eleitoral (MPE), que iniciou investigações sobre possíveis crimes eleitorais, não solicitou a prisão do secretário.
Consequências e Acompanhamento
Apesar da revogação, o presidente do TRE-BA destacou que a investigação sobre os fatos deve continuar. Ele ordenou que a Semob e as empresas de transporte apresentem, em até 48 horas, todos os documentos relacionados às operações do dia da votação, como escalas de motoristas e registros de monitoramento da frota. Essas informações são essenciais para verificar a alegação de que a frota foi reduzida em mais de 50% durante o horário eleitoral.
Possíveis Implicações Legais
A conduta de Pablo Souza pode ser enquadrada como crime eleitoral, com penas que variam de quatro a seis anos de reclusão e multa. Há evidências, incluindo vídeos e fotografias, que documentam a presença de ônibus retidos em garagens de empresas de transporte durante a votação.
A Agência Brasil não conseguiu estabelecer contato com o secretário ou seus representantes legais para comentar a situação.
Em nota oficial, a Semob reafirmou que havia tomado medidas para garantir a liberação total da frota durante as eleições, assegurando o transporte gratuito à população.
