O Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) anunciou um orçamento de R$ 144,5 bilhões para investimentos em habitação no ano de 2027. Este valor se mantém igual ao do ano anterior e contempla diversas iniciativas, incluindo o programa Minha Casa, Minha Vida, subsídios habitacionais e financiamentos com condições especiais.
Distribuição dos Recursos para Habitação
Os recursos destinados ao setor habitacional serão alocados da seguinte maneira:
– R$ 125,5 bilhões para financiamento de famílias de baixa renda; – R$ 15 bilhões para a classe média no programa Minha Casa, Minha Vida; – R$ 13 bilhões em subsídios para famílias de baixa renda; – R$ 4 bilhões para a linha pró-cotista, que oferece juros reduzidos para trabalhadores com conta vinculada ao FGTS.
É importante ressaltar que os valores destinados aos subsídios e à linha pró-cotista não devem ser somados automaticamente às primeiras categorias, devido a possíveis sobreposições.
Orçamento Geral e Perspectivas Futuras
Além do orçamento para habitação, o Conselho aprovou um total de R$ 169 bilhões para diversas políticas públicas em 2027, conforme detalhado a seguir:
– Habitação: R$ 144,5 bilhões; – Saneamento básico: R$ 8 bilhões; – Infraestrutura urbana: R$ 8 bilhões; – Saúde: R$ 8,5 bilhões.
Para o período de 2028 a 2030, a previsão é que o orçamento para famílias de baixa renda no setor habitacional permaneça em R$ 125,5 bilhões anuais, enquanto os recursos para a classe média no Minha Casa, Minha Vida serão reduzidos para R$ 10 bilhões por ano.
Mudanças no Saque-Aniversário
Durante a mesma reunião, o conselho decidiu prorrogar até 31 de março a regra de transição que permite aos trabalhadores utilizar até cinco saques-aniversário futuros do FGTS como garantia para operações de crédito. A partir de novembro de 2026, essa norma mudará para permitir apenas três saques futuros vinculados a empréstimos.
Os limites estabelecidos para os saques são: – Valor mínimo: R$ 100 por saque anual; – Valor máximo: R$ 500 por saque anual; – Limite futuro: três saques-aniversário anuais.
Impactos e Volume de Recursos
Desde a implementação do saque-aniversário, o volume movimentado alcançou R$ 242,5 bilhões, dos quais R$ 94,2 bilhões foram diretamente recebidos pelos trabalhadores e R$ 148,3 bilhões foram direcionados a instituições financeiras para quitar empréstimos garantidos por esses recursos.
O Ministério do Trabalho atribui a redução nos orçamentos futuros a fatores como saques especiais e empréstimos destinados à saúde. Os recursos do FGTS para programas governamentais são separados das contas individuais dos trabalhadores e provêm do lucro anual do Fundo.
