A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) anunciou a seleção de dossiês de insumos farmacêuticos ativos (IFAs) produzidos no Brasil. A medida visa oferecer a Carta de Adequação de Dossiê de Insumo Farmacêutico Ativo para as empresas que se mostrarem interessadas.
Objetivo da Iniciativa
Conforme a Anvisa, a criação deste programa tem como principal finalidade fortalecer a produção interna de IFAs. Além disso, busca reduzir a dependência de fornecedores internacionais e impulsionar o Complexo Econômico-Industrial da Saúde no país.
Critérios de Elegibilidade
As empresas interessadas em participar devem atender a critérios específicos, que incluem:
– O IFA deve constar na lista de substâncias indicada no edital.
– A fabricação deve incluir, no mínimo, a última etapa de síntese química realizada em solo brasileiro.
– O fabricante deve possuir um Certificado de Boas Práticas de Fabricação válido, emitido pela Anvisa.
Processo de Seleção e Prazos
A Anvisa irá avaliar até oito dossiês, levando em consideração fatores como o desenvolvimento nacional do IFA, a participação em programas públicos de pesquisa e inovação, e a realização das etapas produtivas no Brasil. As empresas têm 60 dias, a partir da publicação do edital, para se manifestar através de um formulário eletrônico.
Os resultados da seleção serão divulgados em até 60 dias após o término do prazo para inscrições, e as análises dos dossiês escolhidos estão previstas para ocorrer ao longo de 2027, respeitando os requisitos regulatórios pertinentes.
Importância dos Insumos Farmacêuticos
Os insumos farmacêuticos são essenciais para a cadeia produtiva da indústria de medicamentos, pois representam as matérias-primas utilizadas em sua fabricação. O IFA, em particular, é a substância que confere a ação farmacológica ao medicamento, garantindo sua eficácia.
Para assegurar a qualidade dos medicamentos, a Anvisa desempenha um papel fundamental na fiscalização das empresas e no controle sanitário dos insumos farmacêuticos ativos.
