O Poder Judiciário e o Ministério Público da União (MPU) solicitaram ao Supremo Tribunal Federal (STF) um aporte adicional de R$ 533 milhões para o pagamento de verbas indenizatórias, popularmente conhecidas como ‘penduricalhos’. Essa solicitação segue a validação das referidas verbas pela Corte.
Necessidade de Recursos Adicionais
Por meio de um pedido de esclarecimento feito pela Advocacia-Geral da União (AGU), foi informado que o orçamento de 2026 não contempla os recursos necessários para esses pagamentos. O Judiciário requer R$ 208,9 milhões, enquanto o MPU estima uma despesa de R$ 324 milhões.
Impactos da Falta de Recursos
A ausência de recursos pode afetar o pagamento da Parcela de Valorização por Tempo de Antiguidade na Carreira (PVTAC), que acrescenta 5% ao salário de juízes e promotores a cada cinco anos, com um limite de 35% do salário. A AGU relatou que tanto o Judiciário quanto o MPU identificaram a insuficiência de orçamento para implementar a PVTAC e outras compensações.
Solicitação ao Supremo
Diante da ausência de previsão orçamentária, a AGU pediu ao STF uma orientação sobre como proceder para assegurar o cumprimento da decisão que autorizou o pagamento dos benefícios. A AGU enfatizou a necessidade de diretrizes claras para a execução da decisão judicial.
Decisão do STF sobre Penduricalhos
Em 25 de março deste ano, os ministros do STF decidiram, de forma unânime, que as indenizações adicionais e gratificações devem ser limitadas a 35% do salário dos integrantes da Corte, que tem um teto de R$ 46,3 mil. Entretanto, a soma do salário com os benefícios pode alcançar até R$ 78,8 mil mensais para aqueles que recebem o adicional por tempo de serviço, que continua a ser concedido.
