O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu, por unanimidade, multar a Meta em R$ 7,5 milhões devido ao não cumprimento de determinações relacionadas à transparência na divulgação de informações durante as eleições deste ano.
Motivos da Multa
A penalidade foi imposta após uma representação da coligação Brasil Pronto Pra Mais, que apoiou a reeleição do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A campanha alegou que a Meta, responsável pelas plataformas Facebook, Instagram e WhatsApp, teria agido de maneira a restringir o alcance de conteúdos a favor de Lula, enquanto favorecia a campanha de Flávio Bolsonaro.
Irregularidades Atribuídas à Meta
Dentre as irregularidades mencionadas, destacaram-se: anúncios pagos com recursos de fora do Brasil, uso de inteligência artificial para veicular publicidade negativa e a remoção de recomendações de postagens que beneficiavam Lula. O advogado da coligação, Angelo Longo Ferraro, destacou que a Meta não reconheceu a gravidade de seus erros, insinuando um padrão de comportamento em suas ações.
Decisão do TSE
O relator do caso, ministro Marco Aurélio Belizze, enfatizou que a Meta não atendeu adequadamente as 17 solicitações de esclarecimentos feitas durante o período eleitoral. As informações apresentadas pela empresa foram consideradas insuficientes e obscuras, dificultando a verificação das alegações de irregularidades.
Continuação da Investigação
Apesar da imposição da multa, o processo contra a Meta continua em andamento, com o TSE prosseguindo com a investigação sobre possíveis favorecimentos a candidatos. Não há um prazo definido para a conclusão deste julgamento.
Reação da Meta
A defesa da Meta refutou as alegações, classificando-as como infundadas e sem provas concretas. A empresa argumentou que seus relatórios de monitoramento contradizem as acusações, uma vez que não consideram as diferentes estratégias digitais utilizadas pelas campanhas.
Demandas por Regulação
Organizações da sociedade civil já se manifestaram, enviando uma carta ao presidente Lula pedindo a implementação de regulamentações para plataformas digitais, incluindo diretrizes sobre remoção e suspensão de conteúdos e contas.
