Na última quinta-feira (12), o Congresso Nacional deu um passo significativo ao aprovar 24 projetos de lei que abrem crédito suplementar totalizando R$152,4 bilhões. Este montante será direcionado a diversos ministérios, agências reguladoras, tribunais de justiça e empresas públicas. Agora, os projetos aguardam sanção presidencial.
Principais Destinações dos Recursos
O projeto mais expressivo foi o PLN 23 de 2026, que alocou R$149,4 bilhões para os Ministérios da Previdência e do Desenvolvimento e Assistência Social. O objetivo é assegurar a continuidade de programas essenciais, como o Bolsa Família e o Benefício de Prestação Continuada (BPC).
Outras Alocações Importantes
Além do PLN 23, outros projetos aprovaram as seguintes destinações: R$13 milhões para o Ministério da Ciência e Tecnologia, R$34 milhões para o Ministério da Fazenda, e R$543 milhões para os Ministérios da Justiça e Segurança Pública e de Minas e Energia. Também foram alocados R$130 milhões ao Ministério da Educação e R$56 milhões à Justiça Federal e ao Ministério Público da União.
Debate e Críticas no Congresso
A aprovação dos PLNs não ocorreu sem controvérsias. Parlamentares do partido Novo expressaram descontentamento, considerando os valores aprovados excessivos e questionando a viabilidade do orçamento. Eles argumentaram que a discussão em bloco de tantos projetos com valores altos poderia comprometer a responsabilidade fiscal.
Defesa da Aprovação
Em contrapartida, o vice-líder do governo, Rogério Corrêa (PT-MG), defendeu que os projetos são essenciais para a continuidade das políticas sociais do governo, evitando cortes que poderiam impactar negativamente os programas sociais. O deputado Hildo Rocha (MDB-MA) também comentou que o orçamento é flexível e pode ser ajustado conforme as necessidades ao longo do ano.
Investimentos em Infraestrutura Energética
Um dos PLNs que gerou discussão foi o PLN 25, que destina R$290 milhões à empresa Eletronuclear para a continuidade das obras da usina nuclear de Angra III. Embora tenha sido aprovado, o investimento foi criticado pela oposição, que questionou a urgência de antecipar gastos em um ano fiscal já avançado.
Justificativa do Governo
O líder do governo no Congresso, Randolfe Rodrigues (PT-AP), defendeu a importância da obra, ressaltando que a conclusão da usina possibilitará o fornecimento de energia a milhões de residências, beneficiando a população de baixa renda.
O PLN destinado à Eletronuclear foi aprovado com 261 votos a favor e 155 contra na Câmara, enquanto no Senado recebeu aprovação por votação simbólica.
