Na última quinta-feira (12), o Senado brasileiro aprovou, após quase quatro horas de debate, o texto-base do projeto de ajuste fiscal do governo, com uma votação de 45 a 31. A proposta é vista como um passo importante para a redução de despesas e aumento da arrecadação.
Principais Medidas do Pacote Fiscal
O pacote fiscal contempla uma série de medidas que visam gerar uma economia estimada entre R$ 50 bilhões e R$ 60 bilhões até 2027, conforme declarado pelo ministro Bruno Moretti. A seguir, destacam-se algumas das principais iniciativas propostas:
Corte de Benefícios Tributários
O projeto propõe uma redução de 10% nos benefícios tributários, além do corte adicional de 10% a ser implementado até o final de 2025. Essa ação pode resultar em uma diminuição total de até 20% em relação aos valores inicialmente previstos. Contudo, algumas áreas, como a folha de pagamento, o setor de tecnologia da informação, semicondutores e isenções para veículos destinados a pessoas com deficiência, estão isentas dessas reduções.
Limitação do Crescimento das Despesas
Outra alteração significativa é a redução do limite de crescimento das despesas de 2,5% para 2% acima da inflação durante os períodos em que os mecanismos de contenção fiscal estiverem em vigor. Além disso, o projeto introduz restrições adicionais ao uso de créditos tributários em situações de bloqueio de gastos.
Saúde e Regulamentação de Supersalários
O texto também exclui, até 2030, receitas extraordinárias provenientes de exportações de petróleo do cálculo do piso federal destinado à saúde. Adicionalmente, estabelece um prazo de 120 dias para que o Congresso regulamente os pagamentos que excedem o teto do funcionalismo público, atualmente fixado em R$ 46,3 mil.
Flexibilização para Subsídios ao Diesel
Uma das medidas do pacote permite que até R$ 10,5 bilhões em gastos extraordinários relacionados ao subsídio do diesel sejam desconsiderados na apuração da meta fiscal de 2026. Essa flexibilização é justificada pelo impacto da guerra no Oriente Médio sobre os preços internacionais do petróleo e combustíveis.
Reações e Críticas
A votação gerou controvérsias, especialmente entre a oposição, que criticou a rapidez da tramitação e caracterizou o pacote como um aumento de impostos disfarçado. Apesar disso, o requerimento de urgência foi aprovado com uma margem apertada de 40 votos a 38, permitindo que o texto fosse discutido diretamente no plenário.
O relator da proposta, Eduardo Braga (MDB-AM), defendeu que o texto foi enriquecido com contribuições de parlamentares e cerca de 50 emendas foram incorporadas. O governo argumenta que o pacote é vital para controlar o crescimento das despesas e garantir um superávit primário de 0,5% do PIB em 2027.
Conclusão
A aprovação do pacote fiscal pelo Senado representa um movimento estratégico em meio a um cenário de crescente preocupação com a dívida pública brasileira, que atinge R$ 11,1 trilhões, correspondendo a cerca de 83% do PIB. Embora o projeto busque estabilizar as finanças do país, não promove mudanças significativas nas despesas obrigatórias, como os benefícios previdenciários, deixando em aberto questões sobre a sustentabilidade fiscal a longo prazo.
