Na última quinta-feira, dia 12, o Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou a decisão que ratificou um acordo destinado a encerrar os litígios relacionados às perdas financeiras de poupadores, resultantes dos planos econômicos das décadas de 1980 e 1990.
Decisão do STF e Implicações
O plenário do STF rejeitou três recursos apresentados por entidades que não tinham legitimidade para contestar a decisão da Corte. Com essa determinação, o Supremo declarou o encerramento definitivo do caso, estabelecendo um prazo até junho de 2027 para que os interessados possam aderir ao acordo.
Histórico do Acordo
Em março de 2018, o STF já havia homologado um acordo final entre a Advocacia-Geral da União (AGU), representantes do setor bancário e associações de defesa do consumidor. Esse acordo visa resolver as ações judiciais relacionadas ao tema, garantindo a correção das aplicações na poupança durante a vigência dos planos econômicos Bresser (1987), Verão (1989) e Collor 2 (1991).
