O Comitê Intersetorial da Política Nacional de Promoção e Proteção dos Direitos da Criança e do Adolescente no Ambiente Digital está recebendo sugestões até o dia 17 de outubro para a elaboração do plano trienal 2027–2029.
Objetivo do Plano Trienal
Esse plano visa atuar como ferramenta essencial para o planejamento, implementação, monitoramento e avaliação de ações prioritárias voltadas à proteção dos direitos das crianças e adolescentes no ambiente digital. O ministério enfatiza que a consulta pública é uma oportunidade para aumentar a participação social na construção do documento.
Quem Pode Participar?
A consulta é aberta a diversos grupos, incluindo:
– Crianças e adolescentes – Conselhos de direitos e tutelares – Organizações da sociedade civil – Gestores públicos – Profissionais do Sistema de Garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente – Instituições de ensino e pesquisa – Famílias e interessados em geral
Eixos Estratégicos do Plano
O plano é estruturado em sete eixos estratégicos, que incluem:
– Educação digital e midiática – Prevenção e enfrentamento de violências no ambiente digital, com canais de denúncia e apoio – Segurança e privacidade em produtos e serviços digitais – Capacitação de profissionais, famílias e responsáveis – Participação social e escuta de crianças e adolescentes – Governança e articulação entre diferentes setores – Produção de dados e monitoramento de riscos emergentes
Próximos Passos
Após o término da consulta, todas as contribuições receberão uma análise detalhada, que será realizada em conjunto com os feedbacks obtidos nas reuniões técnicas. Esse processo visa aprimorar o documento e consolidar sua versão final, garantindo que ele atenda às necessidades e preocupações de todos os envolvidos.
