Recentemente, o Brasil deu um passo importante para simplificar a exportação de cosméticos para a América Latina. Um novo decreto publicado pelo governo federal internaliza um acordo da Associação Latino-Americana de Integração (Aladi), que visa eliminar barreiras técnicas ao comércio desses produtos, mantendo as tarifas atuais.
Objetivos do Novo Acordo
A principal finalidade desta medida é desburocratizar o processo de exportação, reduzir custos e facilitar a comercialização de produtos de higiene pessoal, perfumaria e cosméticos. Com essa mudança, espera-se fortalecer a presença brasileira no mercado latino-americano.
Benefícios para o Setor
O Brasil, sendo o terceiro maior mercado global em higiene pessoal e cosméticos, abriga mais de 3 mil empresas e gera mais de 130 mil empregos diretos. Em 2025, as exportações do setor totalizaram US$ 1,06 bilhão, marcando um crescimento significativo em relação ao ano anterior.
Mudanças Importantes no Processo de Exportação
Entre as alterações mais significativas, destaca-se a eliminação da necessidade do Certificado de Livre Venda, que frequentemente complicava o comércio internacional de cosméticos. Além disso, o acordo promove a harmonização das normas de rotulagem e boas práticas de fabricação, visando facilitar a entrada dos produtos nos mercados vizinhos.
Transparência e Segurança
O novo acordo também propõe que a regularização sanitária seja simplificada, substituindo registros e autorizações por processos de notificação, conforme critérios de risco estabelecidos. Contudo, a manutenção das exigências de segurança e qualidade permanece fundamental, incluindo a responsabilidade das empresas e mecanismos para relatar efeitos adversos.
Contexto do Acordo
Embora o acordo não altere tarifas de importação, seu foco é eliminar barreiras técnicas, beneficiando especialmente micro, pequenas e médias empresas que enfrentam dificuldades em atender às exigências de diversos mercados.
Próximos Passos
O decreto já está em vigor e a implementação do acordo terá início 60 dias após a comunicação de dois países sobre a conclusão dos procedimentos internos. Essa mudança promete transformar o cenário de exportação de cosméticos do Brasil, oferecendo novas oportunidades no comércio regional.
